Militares vão debater sobre a PEC da Previdência nesta quinta-feira na Capital
A reforma da previdência e suas consequências para os militares estaduais – policiais militares e bombeiros – será discutida nesta quinta-feira durante palestra, às 10h30, no Clube dos Oficiais, em Campo Grande.
O palestrante será o coronel da reserva, Elias Miler da Silva, presidente da Associação Defenda PM, entidade que reúne oficiais da corporação do Estado de São Paulo, e também diretor de assuntos legislativos da Feneme (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais).
“Vamos falar sobre a Proposta de Emenda Constitucional 287, a PEC da Previdência, as implicações que ela trará para as carreiras militares, e avaliar as estratégias para tentar manter os nossos direitos. São apenas 6 dos 34 direitos que o servidor comum tem”, disse esta tarde o Coronel PM, Alírio Villassanti Romero, presidente da AOFMS (Associação dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul). “Por exemplo, não temos FGTS, adicional noturno, adicional de insalubridade, hora extra, entre outros”, ressaltou.
HISTÓRICO - Em dezembro de 2016, foi retirado da PEC da Previdência o artigo 42, que previa diretrizes para a previdência de policiais militares e bombeiros, e estabelecia que as regras previdenciárias de ambas as categoria deveriam se aproximar das regras civis, mas caberia aos governos estaduais estabelecer a transição.
Sobre o tema, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que os militares participarão da Reforma da Previdência "em um segundo momento" por meio de uma Lei Complementar, e rechaçou as informações de que os militares são "algozes" do déficit da Previdência.
"Os militares não estão fora da Reforma. Os militares não estão nessa etapa, porque eles não necessitam de uma PEC. Isso pode ser feito através de lei complementar, o que será feito", enfatizou.
