Moradores do Aero Rancho relatam alívio em agilizar escritura de imóvel

O aposentado Antônio Carlos Carvalho, 70 anos, ficou mais aliviado hoje, após entregar os documentos necessários para obter a escritura da casa onde mora desde 1989. Quando tentou conseguir o documento, se deparou com custo de R$ 10 mil. “É um valor que não tenho, surgiu essa oportunidade, acho muito importante ajudar a ficar em dia”.

A oportunidade é o mutirão do processo de regularização fundiária no Bairro Aero Rancho, no setor 5, iniciado hoje e que vai até sexta-feira, para regularizar a situação de 400 famílias que quitaram os imóveis concedidos pelo antigo CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional) de MS, mas não tem escritura.

Esses 400 moradores receberam convites entregues pessoalmente por servidores da Agehab para agendamento do atendimento, que está sendo realizado na Escola Estadual Padre Mario Baldino, no Conjunto Aero Rancho. Em outra etapa, mais 200 famílias vão ser chamadas.

Carvalho diz que é o primeiro dono da casa e diz que a regularização é segurança para as famílias. “Estou viúvo, tenho dois filhos, já estou perto de morrer, quanto mais rápido resolver [escritura], melhor”.

A aposentada Dalnira Rodrigues, 63 anos, também pensou na segurança no futuro. “A gente fica com a casa ‘suspensa’, não sei se vai ser minha ou do governo, é importante; a gente vai partir e deixa herança, pelo menos”.

Quem também estava aliviado era o funileiro José Ferreria, 62 anos, que levou os documentos solicitados e, agora, irá aguardar a tramitação. “Estou muito feliz, eu trouxe os documentos certinho, deu tudo certo, já vão encaminhar”.

A assistente social da Agehab (Agência de Habitação Popular), Adenice Lira, disse que havia demanda habitacional da década de 1980, pessoas que fizeram cadastro, quitaram o imóvel, mas faltava regularizar. “Muitos relatam que o valor é alto e não tem condições”.

Segundo Adenice, o setor 5 tem 829 unidades e, destas, 597 não tem registro ainda. O grupo da primeira fase foi escolhido de forma aleatória, sem critério preestabelecido.

A assistente social diz que todo o processo demora de seis a oito meses para ser concluído. Em janeiro, o pedido de documentos para regularização foi realizado no setor 3, em que foram atendidas 150 das 257 famílias pendentes.

Na primeira etapa do processo de regularização, onde os servidores recebem os documentos que passam por avaliação, para verificar o enquadramento e atendimento dos requisitos da Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017, e da Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021. Após analisados pela Agehab, são encaminhados para Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), responsável pela emissão do CRF (Certidão de Regularização Fundiária). Em seguida, as certidões aprovadas retornam para o Estado, que envia para o cartório emitir o título de propriedade em nome da família.

No ano passado, a Agehab atendeu os setores 4, 6 e 7, em que foram entregues 399 títulos.

Regularização - O programa dá a oportunidade para que o cidadão que tenha um imóvel, ainda registrado em nome do Estado, consiga o título de propriedade regularizado em seu nome de forma gratuita ou com um custo acessível. Existem dois tipos de titulação: a Reurb-S, de interesse social, e a Reurb-E, de interesse específico.

Na Reurb-S, se enquadram as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possua outro imóvel e que não tenha sido beneficiada em outro processo de regularização. Nesse caso, a regularização é feita de forma gratuita.