MP 'inocenta' quadro apreendido após denúncia de deputados estaduais

Promotores e Procuradores de Justiça de Mato Grosso do Sul, se manifestaram nesta sexta-feira (15) sobre a apreensão da obra de arte intitulada "Pedofilia" e afirmaram que não viram apologia ao crime e que a retirada do quadro do Marco (Museu de Arte Contemporânea) foi equivocada. No fim da tarde de hoje, o quadro foi entregue pela Polícia Civil, ao secretário de Cultura e Cidadania do Estado, Athayde Nery.

A obra que estava exposta no Marco, no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande, desde junho, foi denunciada à DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), por deputados estaduais que enxergaram apologia à pedofilia nas obras.

Para o Promotor de Justiça, Gerson Eduardo de Araújo, titular da 27ª Promotoria de Justiça, especializada no atendimento à Infância e Juventude, a apreensão não foi correta e que a obra não poder ser considerada um crime.

Segundo o promotor, foi realizada uma fiscalização para apurar se havia alguma violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e foi constatado que os organizadores da exposição, alteraram a classificação etária passando de 12 para maiores de 18 anos, com relação a entrada de crianças no museu.

Araújo relatou a impressão que teve ao ver a tela. “A referida obra mostra uma criança assustada diante de dois homens nus, contendo no fundo e em destaque um olho onde lágrimas são vertidas. A imagem não representa um incentivo ou elogio ao crime de pedofilia ou a outro crime de abuso sexual contra uma criança. O propósito da artista, tem intenção de causar uma reflexão, um debate sobre o tema e não promover o incentivo para que crianças sejam alvos desses crimes”, declara o Promotor.

Quem também se manifestou sobre a apreensão do quadro, foi a Procuradora de Justiça e Coordenadora das Procuradorias de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Ariadne de Fátima Cantú da Silva, que atuou muitos anos à frente da Promotoria da Infância e Juventude.

Ela visitou a exposição na manhã de hoje e se manifestou sobre o trabalho da artista, especialmente sobre a obra apreendida, afirmando não encontrar na obra da autora qualquer tipicidade penal ou elemento que violasse os preceitos estabelecidos no ECA. "É lamentável que um belo trabalho como o da artista Alessandra Cunha seja considerado ofensivo quando vemos a toda hora os direitos da população serem ofendidos pelos barbarismos da corrupção", afirma.

Para a Procuradora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, a exposição da artista Alessandra Cunha não incita à prática de qualquer crime. “Eu não considero o quadro apreendido incitação à prática de qualquer crime. O fato do quadro receber a denominação de "pedofilia", não significa um incentivo à tal pratica, mas sim, um chamamento a um tema que tem sido recorrente em nossa sociedade e que se constitui em uma das mais graves violações aos direitos da criança”, destaca.

Quanto à apreensão a Procuradora afirmou que o ato se constitui em uma agressão à arte e a cultura, que devem ser incentivadas em qualquer sociedade desenvolvida e democrática.

Fiel depositário - O delegado Fábio Sampaio, responsável pela condução da ocorrência entendeu que o secretário Athayde Nery deverá ser fiel depositário da obra.

A condição de fiel depositário impõe ao secretário o dever de guardar a obra e impedir a sua exposição, não podendo ser devolvida à autora, apenas depois de decisão judicial.