MP investiga irregularidades nos horários de vacinação em unidade de saúde
Promotora deu prazo de 20 dias para que Secretaria de Saúde apure suposta falta de atendimento dentro de horário estabelecido no Nova Bahia.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu inquérito civil para investigar supostas irregularidades no cumprimento dos horários de funcionamento das salas de vacinação de UBS (Unidades Básicas de Saúde) e UBSF (Unidades Básicas de Saúde da Família) de Campo Grande.
O procedimento foi instaurado após reclamação de uma paciente na Ouvidora do Ministério Público. Conforme o processo, no dia 1º de julho do ano passado, a denunciante foi até ao poste de saúde do Nova Bahia, por volta das 10h45, para vacinar a filha.
Segundo ela, a placa pregada na porta da sala de vacinação avisava os pacientes que o procedimento funcionaria das 7h30 às 11h. Ao tentar abrir a porta, a mulher se deparou com a mesma trancada. Questionou na recepção e foi avisada que o atendimento estava normalizado, bastante apenas aguardar. Retornou até a sala, bateu na porta mais uma vez, quando uma técnica de enfermagem abriu a porta.
Conforme a denúncia, a funcionária afirmou que não iria atender, afirmando que o horário estipulado era até 10h45, por força de um decreto, e mesmo sendo 10h48, a mulher insistiu que o aviso era claro, sendo até às 11h. A funcionária fechou a porta.
A mulher decidiu procurar a assistência social da unidade de saúde e foi encaminhada até a enfermeira responsável pelo plantão. Questionada, a técnica de enfermagem informou a superior que haviam duas pessoas ainda para serem vacinadas e o horário ultrapassaria as 11h. A diretora administrativa informou que o procedimento estava correto.
A promotora Filomena Fluminham, da 32ª Promotoria de Justiça, deu prazo de 20 dias para que a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) instaure sindicância para apurar a conduta da técnica de enfermagem e que seja adotada medida para unificar a orientação em relação aos horários de funcionamento das salas de vacinação.
Procurada pelo Campo Grande News, a prefeitura informou que a Sesau ainda não foi notificada, mas garante que os esclarecimentos serão prestados e as orientações indicadas cumpridas.
Em nota, também destaca que a resolução nº 378, de 9 de março de 2018, estabelece atendimento ao público de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h às 11h e das 13h às 16h45. Entre 16h45 e 17h os funcionários realizavam atividades internas, como contagem de doses aplicadas, entre outras ações relacionadas a vacinação.
