MPE investiga "interesses pessoais" em doações de terrenos pelo município
O MPE (Ministério Público Estadual) investiga envolvimento de interesses pessoais nas doações de terrenos do município para empresas por meio do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). O edital com a abertura do inquérito foi publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do órgão.
Conforme os autos, suspeita-se que companhias com capital consolidado estejam sendo beneficiadas com o recebimento de áreas públicas, o que contraria os objetivos do programa e torna os atos irregulares.
No dia 10 de abril, o prefeito Gilmar Olarte (PP) foi oficiado a apresentar o total de imóveis cedidos a empresas por intermédio do Prodes, além de uma lista contendo a finalidade das doações e o nome das contempladas. A Câmara Municipal também foi provocada a enviar os dados que achar necessários para o andamento do inquérito.
O Campo Grande News tentou contato com Natal Baglioni, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Turismo e Agronegócio, mas ele não atendeu as ligações.
Por meio da assessoria de imprensa, a pasta informou que desde 2003 foram doados 162 terrenos nos polos empresariais Oeste, Norte, Paulo Coelho Machado, Sul Moreninhas e Anel Rodoviário. Há outras 150 solicitações em andamento.
O processo para doação, segundo o órgão, tem duas fases. Na primeira, a Sedesc reserva a área, que é criada especialmente para essa finalidade e deve estar localizada preferencialmente em um dos polos. A empresa interessada deve então protocolar um documento chamado Carta Consulta, que tem de ser aprovado pelo Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico) para então ser enviado como projeto de lei para aprovação do Legislativo.
Quando ela passa pelo crivo dos parlamentares, é sancionada pelo prefeito e sai em Diário Oficial. Cópia da publicação é encaminhada para a companhia com as instruções sobre prazos e documentos que devem ser apresentados para a assinatura de um termo de compromisso.
Com relação ao inquérito, a prefeitura diz que a Procuradoria Jurídica está cuidando do assunto e vai se manifestar nos autos da apuração.
