MPE recomenda que Agepen melhore instalações de presídio feminino da Capital
O MPE/MS (Ministério Público Estadual) recomendou que a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) melhore as condições do prédio do Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência às Albergadas de Campo Grande.
O documento, assinado pela promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, da 50ª Promotoria de Justiça, foi publicado nesta terça-feira (11).
Jiskia recomendou a construção de um depósito externo de lixo adequado às normas da ABNT; a construção de um local específico para atendimento à saúde; a pintura das paredes das celas; o conserto das instalações elétricas das celas, que apresentam fiação exposta; o conserto das instalações hidráulicas, que apresentam torneiras vazando e vasos sanitários quebrados; a aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para internas que trabalham no “descasque de mandioca”; a aquisição de uniformes; e a aquisição de camas.
Conforme a assessoria de imprensa do MPE/MS, as recomendações foram feitas após constatações efetivadas a partir da inspeção sanitária realizada pelo DAEX (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução).
Uma cópia do documento foi entregue ao diretor-presidente da Agepen, coronel Deusdete Souza de Oliveira Filho, e outra a diretora da penitenciária feminina, Rita Luciana Domingues.
A promotora Jiskia Sandri Trentin fixou prazo de 30 dias para que a direção da Agepen responda por escrito o documento expedido, devendo providenciar, incontinenti, a divulgação adequada e imediata da recomendação.
Muitas das recomendações já foram feitas – Procurada pela reportagem, a Agepen informou que já está tomando providências necessárias para sanar demandas existentes e, inclusive, muitas das recomendações do MPE já foram realizadas.
A agência destaca que vem executando outras medidas para proporcionar um ambiente prisional mais humanizado. Atualmente, todas as reeducandas dormem em camas, ou seja, não há internas dormindo em colchões no chão, conforma divulgou a assessoria.
Entre as obras que já foram desenvolvidas, estão a construção de um alojamento específico para internas gestantes; a instalação de câmeras de monitoramento; a elevação dos muros da unidade e a instalação de concertinas; a instalação de telas nos solários; e reformas pontuais no sistema elétrico e pintura do prédio.
Ainda conforme a Agepen, atualmente, a unidade prisional feminina passa por obras. Uma sala multiuso para a realização de cursos profissionalizantes mais adequada está sendo erguida.
O Campo Grande News ainda procurou a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Por meio da assessoria de imprensa, o titular da pasta, Wantuir Jacini, que a recomendação ainda não foi recebida pela secretaria.
Entretanto, Jacini lembrou que o poder público vem tomando medidas para melhorar todo o sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul. “A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentoa) entregou nesta segunda-feira, dia 10 de março, à Caixa Econômica Federal, o projeto para a construção de um presídio feminino, com capacidade para 407 internas, que irá suprir as necessidades do Presídio Feminino de Campo Grande (MS)”.
