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Capital

Mutirão para resolver dívidas pendentes do contribuinte começa nesta quarta

Flávia Lima | 04/08/2015 08:23
Contribuintes podem ir até a Central de Atendimento a partir desta quarta-feira, que funcionará também no horário do almoço. (Foto:Divulgação)
Contribuintes podem ir até a Central de Atendimento a partir desta quarta-feira, que funcionará também no horário do almoço. (Foto:Divulgação)

A partir desta quarta-feira (5), o contribuinte que tiver dívidas de tributos pendentes com a prefeitura pode procurar a Central de Atendimento para quitar seus débitos através do Mutirão da Conciliação, que acontece até o dia 10 de setembro. Serão 23 guichês em funcionamento das 8 às 16 horas, inclusive o horário de almoço 10 de setembro.

Para aderir ao mutirão, o contribuinte deve ir pessoalmente até a Central ou enviar um representante legal, já que a adesão exige assinatura. Quem optar pelo pagamento à vista terá redução de 60% da atualização do crédito, 90% dos juros de mora, e anistia de 80% atualizado da multa. Também está prevista remissão de 45% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.

Já a opção de parcelamento em cinco vezes terá 50% da atualização do crédito, 80% dos juros de mora e anistia de 70% da multa. Neste caso, a remissão é de 35% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento e 80% dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.

Para o pagamento parcelado em 12 parcelas, sem juros de financiamento, o valor sofrerá uma redução de 40% da atualização do crédito, 60% dos juros de mora e anistia de 50% por cento da multa. A remissão é de 25% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento e 70% dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 80,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para as pessoas jurídicas.

O atendimento será na Central de Arrecadação da rua Arthur Jorge, 500, antigo plenário da Câmara Municipal de Campo Grande.

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