Mutirão da Conciliação vai negociar dívidas judiciais por 30 dias, em agosto
De 1° a 31 de agosto, contribuintes com processos judicializados em Campo Grande poderão aderir ao Mutirão da Conciliação, para negociar dívidas de maneira facilitada. O projeto de lei foi aprovado hoje pelos vereadores e agora segue para que a prefeitura o coloque em prática.
De acordo com o projeto, podem participar pessoa física ou jurídica, com débitos tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e saldos remanescentes de parcelamento. Os participantes terão anistia de multa por infração e exclusão de juros de mora e financiamentos antigos. Os fatos geradores precisam ter ocorrido até 31 de dezembro de 2014.
Quem fizer o pagamento da dívida a vista terá desconto de 60% da atualização do crédito, 90% dos juros de mora e anistia de 80% do valor da multa. Além de remissão de 45% do saldo remanescente e 100% dos juros de financiamento. Os benefícios mudam conforme a maneira de pagamento, sendo que a dívida pode ser parcelada em até 12 vezes.
Haverá a possibilidade de parcelar em até 5 vezes sem juros ou até 12 vezes, com acréscimo da inflação do período. Neste último caso, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 80 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.
O atraso das parcelas por mais de 30 dias acarretará nas rescisão do acordo. O projeto ainda prevê que que as empresas optantes do Simples Nacional não podem participar. A prefeitura precisar publicar as regras em Diário Oficial para que elas passem a valer como lei.
O secretário de Receita do município, Ricardo Vieira Dias, explica que o mutirão é uma iniciativa do TJ/MS (Tribunal de Justiça) para reduzir a quantia de processo judicializados na Capital. Segundo ele não há previsão de arrecadação, já que em casos como esse, todos os envolvidos "abrem mão de um pouco". "O TJ perde um pouco, o contribuinte, a prefeitura. E ao mesmo tempo, todo mundo ganha um pouco. Por isso não dá para estimar quando receberemos".
André Scaff, secretário de Finanças disse hoje na Câmara que a meta do prefeito Gilmar Olarte (PP) é arrecadar R$ 100 milhões com o programa. Porém, no ano passado a prefeitura realizou o PPI (Programa de Pagamento Incentivado) para renegociar dívidas e com isso, arrecadou R$ 60 milhões.
Ricardo não descarta a possibilidade de receita, mas diz que esse não é o objetivo. "Não tem expectativa de receita, porque o foco não é receita, e sim solucionar os projetos judicializados. Esse é um dos procedimentos para fazer com que a prefeitura cresça no próximo ano", afirma o secretário de Receita.
