Sem quórum qualificado vereadores não votam projetos do Executivo
A sessão ordinária desta terça-feira (14), na Câmara Municipal, a dois dias do recesso legislativo, não teve a presença de 20 vereadores para o quórum qualificado, conforme exigido pelo regimento para votação de projetos em regime de urgência do Poder Executivo.
Só participaram da Ordem do Dia 17, dos 29 vereadores. Dessa forma, foram aprovados quatro ofícios e, em votação simbólica, o projeto de lei n. 7.711/14, de autoria das vereadoras Carla Stephanini (PMDB) e Magali Picarelli (PMDB), que institui a Semana Municipal do Brincar em Campo Grande.
A falta dos vereadores no Plenário deixou o presidente, vereador Mário Cesar (PMDB), preocupado em razão dos projetos do Executivo que aguardam votação antes do recesso, mas ainda assim ele disse estar confiante que os colegas devam votar até quinta-feira (16), por ser importante para o município.
Além do projeto de conciliação fiscal que poderá incrementar a receita e evitar o escalonamento dos salários dos servidores em setembro, o prefeito Gilmar Olarte (PP) aguarda também a aprovação de dois projetos que prevêem créditos adicionais suplementares no valor de quase R$ 63 milhões, sendo um de R$ 2,5 milhões e outro de R$ 60,4 milhões, maior parte desses recursos para a Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação).
Já a aprovação do projeto da segunda etapa do Reviva Centro, que solicita autorização dos parlamentares para contratação de empréstimo no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), no valor de US$ 56 milhões (R$ 177,5 milhões ao câmbio de R$ 3,17, hoje), para serem aplicados na revitalização do centro comercial da Capital, não é certeza que aconteça antes do recesso da Casa.
