Câmara aprova "refis" para arrecadar R$ 100 mi e reduz suplementação
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que prevê desconto para o pagamento de tributos em atraso. A meta do prefeito Gilmar Olarte (PP) é arrecadar R$ 100 milhões com o programa, que vai priorizar as dívidas ajuizadas, e garantirá fôlego ao município para quitar sem atraso o pagamento dos salários de agosto dos 25,4 mil funcionários públicos.
Os vereadores também aprovaram projetos de suplementação de R$ 57 milhões, abaixo dos R$ 63 milhões previstos inicialmente pelo Poder Executivo. Além de reduzir o valor de créditos adicionais, os vereadores rejeitaram o veto do prefeito e mantiveram o projeto que criou o plano de cargos e carreira dos agentes comunitários e de endemias.
A sessão foi interrompida pelo presidente da Casa, Mario Cesar (PMDB), para que os parlamentares pudessem discutir os projetos de lei do Executivo, considerados de extrema importância a aprovação antes do recesso legislativo que inicia nesta sexta-feira, 17. Dentre os projetos em análise haviam dois que pediam créditos adicionais suplementares no valor de R$ 63 milhões, apresentados na semana passada, e o da conciliação fiscal, que pretende garantir a receita para pagamento dos salários de agosto, a ser pagos em setembro.
Porém, após negociação, os dois projetos de suplementação orçamentária foram desconsiderados em razão de um terceiro, que foi aprovado com 21 votos e dois contrários, no valor R$ de 57,4 milhões. Recursos destinados em sua maior parte à Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) para pagamento de serviços de limpeza, iluminação pública, tapa-buraco e desapropriações de áreas para a retomada de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Luiza Ribeiro (PPS), da oposição, que votou contra o projeto, questionou o fato de parte dos recursos serem destinados ações de requalificações de vias urbanas, conforme as rubricas informadas na justificativa do projeto. Segundo ela, R$ 22,8 milhões representam 10% do valor de R$ 225 milhões do orçamento aprovado para o Executivo investir na mesma área. “Não consigo entender que em seis meses temos que aumentar em mais de 10% o valor para o mesmo fim”, comentou.
Ja o projeto mais aguardado pelo prefeito, que levou o secretário de Planejamento, Finanças e Controle, André Scaff, e seu adjunto, Ivan Jorge, à Câmara Municipal, que prevê o mutirão da conciliação e estima incrementar a receita no mês de agosto em R$ 100 milhões, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
O projeto vai possibilitar a prefeitura abrir mutirão de conciliação no próximo mês para facilitar o pagamento de dívidas do ISS (Imposto Sobre Serviços) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os munícipes que têm débitos judiciliazados vão poder negociar as dívidas com descontos dos juros e na atualização do crédito tributário.
A vereadora Thais Helena (PT) considerou o projeto positivo, uma vez que possibilita a prefeitura a incrementar sua receita, além de facilitar aos contribuintes que estão em débito com o Executivo. “Não podemos deixar que a crise financeira que passa a prefeitura cause ainda mais prejuízos aos servidores”, declarou.
Com a receita prevista com o mutirão de conciliação, a prefeitura pretende evitar o escalonamento dos salários dos servidores no mês de setembro, conforme anunciado ontem pelo secretário Ivan Jorge.
Os vereadores rejeitaram o veto de Olarte ao projeto que criou o plano de cargos e carreira dos agentes comunitários e de endemias, que possibilita que os salários dos profissionais mais antigos sejam elevados em até 31,5%.
O plano de cargos e carreira dos agentes comunitários foi aprovado na Câmara Municipal no dia 21 de maio. Mario Cesar explicou que a Câmara estava derrubando o veto para manter a coerência na Casa.
