No 190 em Campo Grande, reclamações por som alto lideram número de chamadas

Campeão em chamadas no 190, a perturbação do sossego é problema constante em várias regiões de Campo Grande. Dados mostram que só no primeiro semestre de 2023, o Copom (Centro de Operações da Polícia Militar) recebeu 11.465 denúncias de casos de som alto e algazarra, a grande maioria em bares e conveniências. O que dá uma média de 60 denúncias por dia. Logo atrás no ranking de reclamações, estão os casos de violência doméstica com 7.225 registros.

Em 2021, de janeiro a dezembro, foram registrados 28.373 chamados de perturbação de sossego no 190. Já em 2022, no mesmo período, os números caíram para 26.592 casos.

Seja de dia ou à noite, a perturbação do sossego pode ser configurada crime ambiental, uma vez que o ruído produzido ultrapassa os limites, atingindo o nível de poluição sonora. Os chamados ocorrem em ambientes diversos, seja de residências vizinhas ou bares, conveniências e estabelecimentos em geral.

De acordo com o coronel Emerson de Almeida Vicente, comandante do Policiamento Metropolitano, o cidadão que se sentir incomodado com qualquer tipo de barulho, seja ele de instrumentos eletrônicos, ferramentas de trabalho, algazarras, gritarias ou sons de veículos automotores, pode fazer contato com a central de atendimento da Polícia Militar, através do 190, e solicitar viatura no local.

“A depender do incômodo, excesso de ruído ou local, qualquer horário pode ter configurada a infração. É preciso bom senso por parte de todos, quanto ao grau de aceitabilidade dos ruídos”, disse o coronel.

Segundo Almeida, quando a equipe policial é acionada, o responsável pelo local onde a perturbação ocorre é orientado a diminuir o barulho. Na maioria dos casos, o pedido é obedecido, porém, em algumas situações, a ordem é ignorada.

“No caso de uma reclamação por perturbação do sossego, o responsável pela contravenção será, primeiro, advertido sobre seu ato, seja ele qual for, sendo solicitado que pare com a perturbação. No caso de persistir, poderá ser preso, já que estará cometendo o crime de desobediência, sendo também apreendido o objeto que está causando a perturbação, quando for o caso”, afirmou Almeida.

Bom senso – Os chamados no 190 de perturbação de sossego são muitos, o coronel percebe que a situação se trata de uma questão cultural. “Tem uma regra bastante clara, não faça aos outros o que não quer que seja feito contra você. Precisamos evoluir no sentido de cidadãos, lembrando sempre que a liberdade de nossas ações vai até onde inicia o direito do próximo”, aconselha o coronel.

Perturbação do sossego é ocorrência que leva tempo de atendimento e é demanda que poderia ser evitada ou reduzida com o apoio e bom senso da população. “Como essa ocorrência está ranqueada em primeiro lugar das chamadas do 190, temos empenhado considerável tempo para atender este tipo de contravenção penal, em vez de estar encaminhando as equipes para outras chamadas e/ou ampliando nossa capacidade de prevenção com rondas em áreas quentes, levantadas pelas estatísticas de crimes ocorridos em Campo Grande”, disse Almeida.

Sofrimento recorrente - Brigas, som alto e baderna são reclamações constantes sobre uma conveniência Dois Irmãos, localizada na Avenida Manoel da Costa Lima, no bairro Guanandi, em Campo Grande. Osvaldo, de 43 anos, antigo morador do bairro, compartilha sua experiência e relata que o barulho tem atrapalhado o bem-estar do seu pai, idoso de 74 anos.

"Meu pai é morador do bairro Guanandi há mais de 45 anos. Recentemente, esse bar, que antes era voltado para sinuca, passou a ter música ao vivo, iniciando às 9h. Isso atrai muitos carros e pessoas que causam transtornos, como urinar em locais impróprios e provocar brigas.”

“O som alto começa por volta das 9h e se estende até a madrugada. Já houve até casos de perturbação dominical pela manhã. A Polícia Militar foi acionada uma vez, mas o problema persiste. Eles amanhecem com som alto e manobras de carros e motos, deixando os vizinhos à beira da loucura com tamanha desordem."

Apesar das queixas dos moradores, a reportagem não conseguiu contato com os proprietários da conveniência, ficando o espaço aberto para possíveis pronunciamentos futuros.

Em outro ponto da cidade, na Rua Fátima do Sul esquina com a Pará, no Jardim Batistão, um comerciante de 68 anos, que não quis se identificar, relata que aos fins de semana é impossível ter sossego. Segundo ele, no local, funciona uma conveniência que aglomera muita gente.

“Aqui, começa na sexta-feira o barulho, é música ao vivo, eles não têm local lá dentro para comportar as pessoas e aí os clientes ficam na calçada, quem precisa passar tem que passar no meio da rua”, afirmou.

O morador diz que os clientes da conveniência estacionam os carros em frente às residências e urinam nos muros da vizinhança. “Os caras param os carros nas nossas calçadas, os portões dos moradores ficam impedidos de entrar e sair veículo. É muita muvuca, tem dia que passa de 100 pessoas. Eles mijam no nosso portão, no nosso muro, eles não estão nem aí, é terra sem lei”, lamenta.

Servidor público de 48 anos, morador do Jardim Imá, que prefere não ter a identidade revelada diz que na Avenida Júlio de Castilho, esquina com a Rua São Luiz, funciona um bar e no local durante as madrugadas nos finais de semana, sons automotivos e barulho de motocicletas acelerando tiram o sossego da população.

“Dá meia-noite, começam a chegar um monte de carro com som alto, motos barulhentas, eles ficam até amanhecer o dia. Atrapalha a gente dormir, fim de semana é muito som alto. Eles empinam moto, fazem arruaça, barulho de escapamento. Eu acho que o som alto é o pior, de madrugada eles tinham que abaixar ou desligar, lei para aglomeração não tem, mas deveriam controlar pelo menos o som, a gente trabalha a semana inteira, acorda cedo e chega fim de semana quer descansar não consegue por conta do barulho”, reclama.

Posicionamento - Em relação à reclamação do morador do Jardim Batistão, a PM informou que em diversos estabelecimentos comerciais acontecem esse tipo de problemática. Nos locais, são feitos policiamento rotineiro para inibir a prática da perturbação do sossego alheio e cometimento de infrações de trânsito por pessoas que frequentam o local ou apenas se aglomeram na frente.

“Temos operações específicas para atendimento deste tipo de demanda, com ações que que resultaram em prisões de pessoas, além de uma atuação forte na questão do trânsito. Destacamos na região do morador a ‘Operação Lagoa Segura’, executada pela 11ª Companhia Independente de Polícia Militar. Operação esta que teve início hoje (13) e vai até o dia 16 de julho, visando intensificar o policiamento preventivo e/ou repressivo nos pontos e horários críticos e sensíveis da região urbana do Lagoa, visando a preservação da ordem pública”, revelou.

Além disso, o coronel Almeida disse que por conta da demanda de solicitações para esse tipo de ocorrência, a PM está trabalhando para combater a contravenção, principalmente aos finais de semana. “Em alguns pontos, estamos atuando fortemente para que não tenha bagunça e baderna. Temos que levar em conta que a maioria dos bares, conveniências e tabacarias que acontecem as ocorrências estão regulares, o que impossibilita qualquer medida em relação aos bares, a não ser que fique configurado que é o próprio local que está causando perturbação do sossego”, concluiu.

A reportagem entrou em contato com a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) para questionar qual a instrução da empresa aos bares e conveniências associados. Em nota, a assessoria de comunicação informou que a orientação é que os clientes mantenham seus estabelecimentos dentro do que as leis regulamentam.

“Temos apoio jurídico, contábil e institucional disponível para que os associados tirem suas dúvidas e possam seguir as regras, preservando seus negócios. Em relação a casos pontuais, a entidade não pode se manifestar, pois são de responsabilidade individual de quem praticou a ação considerada irregular.”

Lei do silêncio - A Lei Complementar nº 8, de 28 de março de 1996, aponta que é proibido “perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que contrariem os níveis máximos de intensidade”.

Entretanto, após 27 anos, a Prefeitura de Campo Grande elaborou um projeto de alteração da Lei do Silêncio, que estabelece regras para os estabelecimentos noturnos, e enviou o texto para votação entre os vereadores. A prefeita Adriane Lopes (Patriota) argumenta que a cidade vem crescendo e que as regras não são atualizadas há 25 anos, justificando a necessidade do projeto, que prevê multas de até R$ 9,7 mil.

No entanto, entidades do setor reclamam que a proposta foi elaborada sem discussão prévia com os envolvidos. Representantes da Abrasel-MS e do Sindha MS (Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação) se reuniram com o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB), e pediu que o assunto seja discutido em audiência pública para que o texto seja alterado antes de ir à votação e virar lei.

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