Música ao vivo gera impasse entre moradores do Parque Novos Estados

Em meio às discussões sobre a reformulação da Lei do Silêncio, a música ao vivo em estabelecimentos tem gerado um impasse entre os vizinhos de um bar localizado no Bairro Parque Novos Estados, em Campo Grande. Enquanto alguns apreciam a animação dos shows musicais, outros reclamam do barulho e de seus efeitos negativos. Também há quem demonstre indiferença.

O Bar do Zé, localizado na Rua Marques de Leão, foi um dos estabelecimentos mais criticados pelo som alto. Funcionando há dois anos, o bar conta com música ao vivo todas às sextas-feiras e sábados.

Uma moradora de 53 anos, que vive com o marido de 50, destacou que o problema começou quando o bar foi vendido para a atual administração, há cerca de três anos. “O antigo dono não permitia nem som automotivo e agora eles têm música ao vivo todas sextas e sábados”.

Apesar de não ser contra a música ao vivo, ela relata que o barulho dos shows tem prejudicado sua rotina. “Já tentamos conversar com eles pra por o som mais baixo, mas achei melhor ficar na minha. Eu não sou contra, mas acho que alto demais nem é permitido”.

Outra moradora, de 53 anos, mas que não quis se identificar, afirmou que o problema é antigo e também ocorria com o antigo proprietário. “Os fatos ocorrem desde 2019, quando se instalou a conveniência Botecagem, porém, houve a mudança de proprietário”. Entretanto, para a moradora, o problema segue, mesmo com a troca de donos.

“O dono do bar não aceita reclamação. Ele sempre fala que “está no dia e horário permitido ou que já pediu para baixar. Porém, não baixa”, diz.

Indignados com a situação, sete moradores lançaram um abaixo-assinado para tentar reverter a situação. De acordo com a moradora de 53 anos, eles já chegaram a encaminhar à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) um protocolo para averiguar os níveis de decibéis, mas o pedido acabou arquivado.

“Foi arquivado, porque a Semadur foi realizar a vistoria por volta das 3 horas da manhã e o funcionamento do bar é até a meia-noite e por esta razão realizaram o arquivamento do meu pedido”, explica a moradora.

Vizinhança - Outro homem, de 74 anos, que não quis revelar sua identidade, por medo da reação do dono do bar, disse que em alguns dias o som é muito intenso. “Eu acho que o barulho perturba em alguns dias. Às vezes quero ver televisão e não consigo. Só que em geral, para mim tudo bem. Eu gosto de paz e dormir cedo. Tem o barulho, mas não acho que seja um problema sempre”.

Segundo ele, o problema maior está no comportamento de alguns frequentadores do bar. “Tem dia que enche de bêbados, que fazem xixi na frente da minha casa”, reclama.

Para uma moradora, de 42 anos, o bar não é um problema, inclusive, explicou que os shows viraram um momento de lazer para a vizinhança. "Em geral, não me incomoda, eu até gosto. Às vezes eu e outros vizinhos ficamos na calçada, escutando o show. Acho que há problemas maiores na rua", relata.

Estabelecimento - O dono do Bar do Zé, Leonardo Novaes Freitas, de 25 anos, ressaltou que fazem o possível para não incomodar os vizinhos. Ele explicou que os shows de música ao vivo ocorrem nas sextas e sábados, com encerramento até às 11h da noite. “Justamente, para não incomodar o sono dos vizinhos. Sempre tentamos manter a música em um volume mais tranquilo”, garante Leonardo.

Segundo o proprietário, o estabelecimento adota medidas como controlar o volume do som, evitar instrumentos que causem muito barulho e não permitir aglomerações. “Peço para os músicos não trazerem muitos instrumentos. Também peço para não colocar bateria ou outras coisas que vão fazer muito barulho e incomodar vizinhos. A gente sempre pede para os músicos controlarem o volume e não cantarem muito alto. Ando de um lado para o outro para checar se o som está muito alto”.

Ciente da nova discussão sobre a Lei do Silêncio, Leonardo defende que haja debate entre as partes envolvidas e espera que haja um consenso, que leve em consideração tanto o direito dos moradores de desfrutar de um ambiente tranquilo quanto a viabilidade dos estabelecimentos em promover eventos que atraiam público.

“Eu acho que precisa ter essa discussão e entrar em um consenso. É preciso pensar em uma forma que não nos prejudique, mas também não prejudique a vizinhança. Não é segredo para ninguém que no dia que tem música eu vendo X e o dia que não têm, vendo meio X”, explica.

Lei do silêncio - A Lei Complementar nº 8 de 28 de março de 1996 aponta que é proibido “perturbar o sossego e o bem estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que contrariem os níveis máximos de intensidade”.

Entretanto, após 27 anos, a Prefeitura de Campo Grande elaborou um projeto de alteração da Lei do Silêncio, que estabelece regras para os estabelecimentos noturnos, e enviou o texto para votação entre os vereadores. A prefeita Adriane Lopes (Patriota) argumenta que a cidade vem crescendo e que as regras não são atualizadas há 25 anos, justificando a necessidade do projeto, que prevê multas de até R$ 9,7 mil.

No entanto, entidades do setor reclamam que a proposta foi elaborada sem discussão prévia com os envolvidos. O presidente da Abrasel-MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul) e do Sindha MS (Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação), Juliano Wertheimer, se reuniu com o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB), e pediu que o assunto seja discutido em audiência pública para que o texto seja alterado antes de ir à votação e virar lei.

Para os representantes das entidades do setor, a proposta apresentada pela prefeitura sem discussão com os setores que seriam impactados é confusa e desproporcional. “Tem multas de até 9 mil reais sem escalonamento, um barzinho de bairro, por exemplo, seria multado no mesmo valor que um bar grande na Avenida Afonso Pena. O projeto também carece de normas técnicas de coletas de informação sobre os decibéis, não temos a segurança de saber de onde o fiscal faria a medição”, frisou.

Em maio deste ano, uma audiência pública no Legislativo chegou a ser agendada para discutir a proposta, mas foi cancelada após um grande número de emendas de vereadores questionando pontos específicos do projeto. Ainda não há previsão de uma nova data de realização da audiência pública.

A reportagem entrou em contato com a Semadur para esclarecer como funciona o processo de fiscalização da Lei do Silêncio, entretanto, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta. O espaço continua aberto para futuros pronunciamentos da secretaria.