Novo decreto divide opiniões de representantes dos motoristas de aplicativos
Representantes avaliam curso de formação como iniciativa positiva. Administração publicou as novas regras nesta quarta-feira (18)
A Prefeitura de Campo Grande publicou em Diário Oficial desta quarta-feira (18) o novo decreto que regulamenta a atividade dos motoristas de aplicativos de transporte, como a Uber. As operadoras e os motoristas têm, a partir de agora, até 14 de novembro de 2018 para se adequarem às novas regras.
O documento prevê que os condutores terão que participar de curso de formação, e os veículos devem ter a placa de Campo Grande. Não há limites de licença para o serviço. O curso deve custar R$ 23,70, segundo o prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Para o presidente da Applic-MS (Associação de parceiros de aplicativos de transporte de passageiros e motorista autônomo de Mato Grosso do Sul), Paulo Cesar Pinheiro, o decreto contempla os anseios da classe.
“A Applic sempre lutou por esse decreto. Ele atende a categoria verdadeira, contempla devido a questão de segurança, porque na realidade é uma maquiada que eles dão na questão dos antecedentes criminais, eles nem pedem, no cadastro eles não pedem, isso é um absurdo. E também atende o governo federal, atende a lei federal, o que foi aprovado em Brasília”, comenta.
Para ele, a exigência de veículos da Capital é uma iniciativa “fantástica”. “Porque esse dinheiro está sendo lavado em Minas Gerais, onde está esse dinheiro, tem que reverter esse dinheiro para Mato Grosso do Sul. Vai aquecer a economia, trazer novos empresários para que possam atender a demanda dos nossos motoristas, locadoras de carro do nosso próprio estado”, afirma.
Paulo Cesar também acredita que o curso diminua o número de acidentes envolvendo motoristas de aplicativos de transporte. “É importante esse curso para que eles possam realmente atender com excelência os passageiros. Vai tirar essa imagem de que os nossos motoristas não são preparados pra transportar pessoas”.
O novo documento ainda exige repasse de informação em tempo real por parte da OTTs (Operadoras de Tecnologia de Transporte) à administração municipal. Conforme o decreto, deverá ser criado um SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) e as operadoras devem ter sede em Campo Grande. As viagens divididas não podem ultrapassar o número de quatro pessoas.
Presidente da AMU (Associação dos motoristas autônomos e por aplicativos de mobilidade urbana), Wellington Dias da Silva avalia que o curso é positivo, mas observa que outras exigências podem dificultar a vida dos motoristas. Para ele, o principal é a retirada da possibilidade do motorista atuar como MEI (Microempreendedor individual).
“Esse decreto é muito similar ao decreto anterior de maio de 2017. Existem dois pontos, no texto ele colocou que nós devemos nos apresentar para Agetran inscritos no INSS e retirou onde poderia ser MEI, no decreto anterior constava isso. Essa linha, a falta desse texto é o que mais nos preocupa. O INSS cobra da gente 11% do que a gente arrecada, só que ele traz consigo mais dois tributos, então se torna inviável”, declarou.
O presidente da AMU também acredita que a exigências de placas de Campo Grande dificulta o trabalho dos motoristas. “Mesmo com certa dificuldade a gente está correndo atrás para que possam locar carros aqui de Campo Grande”, afirmou.
