Omep é autuada e pode levar multa de R$ 15 mil por prédio abandonado
Entidade tem 15 dias para apresentar defesa antes da Sesau estipular punição pela irregularidade
A Prefeitura de Campo Grande divulgou no Diário Oficial desta terça-feira (16), uma lista de sete pessoas físicas e jurídicas autuadas pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) por manter imóveis em "condição sanitária insatisfatória". Entre as autuadas, está a Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar).
O imóvel, localizado na Rua Barão de Ubá, 556, Bairro Tiradentes, é alvo constante de reclamações da vizinhança, situação retratada recentemente pelo Campo Grande News, a ponto do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) passar também a apurar o cenário de abandono em que se encontra o local.
"Os usuários de droga vêm aqui depenar a creche, arrancar telhado, trazer lixo. O lugar está podre. Duas vezes entraram na casa dos meus pais e furtaram algumas coisas", relata a advogada Laiza Montania, em matéria de 8 de outubro.
Ela ainda revela que, um dia antes do texto ser publicado, arrancaram o portão do local. "Isso tira a paz dos meus pais, é uma situação chata e perigosa", reclama. O espaço ainda é disputado na Justiça pela entidade Mãe Águia, que atende 197 crianças, e vê ali uma oportunidade de ampliação do atendimento e restauração.
Conforme consta na publicação, no antigo prédio da Omep, foi encontrado acúmulo de lixo e materiais servíveis ou inservíveis, como restos de materiais que eram utilizados quando o espaço estava em funcionamento - monitores de computador expostos a céu aberto e até resíduos deteriorados e depredados, como vasos sanitários.
"Alguns destes materiais estavam com água acumulada", frisa parte do texto, ressaltando ainda que ali há grande quantidade de folhas e está sem a devida capinação, "propiciando a instalação de criadouros de vetores de doenças e a proliferação de animais peçonhentos", além de ratos, pombos, entre outros animais.
Legalmente, a Omep terá até 15 dias para apresentar defesa e, se não a fizer, vai responder pelo abandono predial a revelia. Por ora autuada, a entidade será alvo de procedimento administrativo sanitário em que será analisada a pena, que vai desde advertência até multa, que varia de R$ 100 a R$ 15 mil.
O mesmo vale para as outras entidades ou pessoas listadas pela Sesau e que se encontram em situação semelhante, como é o caso da Associação Beneficente Salgado Filho dos Funcionários Civis da Base Aérea de Campo Grande, que mantém imóvel na Rua da Pátria, Vila Taveirópolis. O edital completo pode ser visto entre as páginas 16 e 17.
