Os mototaxista eram os Uber's no passado, diz promotor

O promotor do Núcleo do Patrimônio Público do MPE (Ministério Público Estadual), Fernando Zaupa, disse hoje de manhã, durante audiência pública na Câmara Municipal para debater o uso do aplicativo Uber em Campo Grande, que o serviço oferecido pelo "Uber hoje é o mototaxista do passado", que no início sofreram rejeição dos donos de taxis e até de vereadores, que na época também debateram a regulamentação na Casa de Leis.

O Uber, aplicativo de celular que conecta uma pessoa a um motorista particular, em vez de chamar o serviço de táxi, tem causado polêmica em várias cidades do país. Mesmo antes de chegar a Campo Grande e em Mato Grosso do Sul, ontem os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, o projeto que proíbe o transporte remunerado de passageiros, em veículos particulares cadastrados a partir de aplicativos, que não são registrados nos órgãos e departamentos do Estado.

Na audiência na Câmara Municipal, que teve pouca participação, incluindo a ausência de um representante do Sintáxi-MS (Sindicato dos Taxistas do Estado de Mato Grosso do Sul), os vereadores Marcos Alex (PT) e Luiza Ribeiro (PPS) debateram o projeto de lei 8.099/15, que dispõe sobre a mesma proibição na Capital, em tramitação na Casa.

Fernando Zaupa comentou que, depois de regulamentado, o serviço de mototáxi passou a atender sem causar desemprego aos taxistas e deu certo. Porém, ele observa que a população brasileira está envelhecendo. "Um idoso vai usar o mototáxi ou o táxi", questiona, considerando que a demanda do táxi tende a aumentar nos próximos anos e o Uber seria uma alternativa e não mais um problema.

O promotor lembrou uma declaração da ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que alertou sobre os projetos de lei que pretendam proibir o Uber, que são incompatíveis com o Código Civil, o marco civil da internet e a lei 12.529, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.

Conforme o promotor Fernando Zaupa, a ministra lembra que todas as leis municipais, estaduais ou distritais que venham a proibir o uso de aplicativos de intermediação para consumidores e motoristas proprietários de veículo firmem entre si contrato de transporte individual padecem de grave vício de inconstitucionalidade. “O artigo 730 do Código Civil é previsto o contrato direto entre usuário e o transportador”, ressaltou ele, conforme defendido pela ministra do STJ.

A questão também foi levantada pelo acadêmico de Direito Vitor Del Campo que fez intervenção no evento lembrando aos vereadores que a legislação sobre a proibição ou não do Uber é de competência federal e não da Câmara Municipal. O estudante também reiterou que o serviço tem o atendimento de luxo e o mais acessível.

A vereadora Luiza Ribeiro respondeu, dizendo que a regulamentação e o enquadramento da legislação sobre os serviços de táxis, mototáxis e outros serviços de transportes devem ser feitos na Câmara. “Mas legislar sobre o transporte é privativo da União. Os vereadores devem atuar nas especificidades para adequação da legislação ao município”, lembrou Fernando Zaupa.

O vice-presidente da Assotáxi (Associação dos Taxistas Auxiliares de Campo Grande), Ezequiel Pedro de Moura, declarou que na atual situação do serviço de táxi na Capital, o Uber vai ser uma opção, caso não sejam resolvidos os graves problemas enfrentados pelos usuários. A associação integra os taxistas que trabalham pagando diárias aos donos dos táxis, também denominados auxiliares.

Segundo Ezequiel de Moura, na Capital tem apenas 490 táxis quando o ideal seriam, pelo menos, 800 veículos. Ele destacou que os usuários que precisam do serviço no aeroporto de Campo Grande chega a esperar, no mínimo 30 minutos, e ainda denunciou que o presidente do Sintaxi impede e intimida os taxistas de outros pontos de pegar passageiro no aeroporto. “O monopólio do serviço de táxi na Capital é um absurdo”, declarou, na frente do diretor-presidente da Agentran (Agência Municipal de Trânsito), Elídio Pinheiro Filho.

O diretor da Agentran resumiu em dizer que nos 40 dias em que assumiu a Agetran esta seria a terceira audiência pública na Câmara para debater o transporte público na Capital e que foi montada uma força tarefa no órgão para obter o diagnósticos dos problemas dos serviços de táxis e mototáxis e assim elaborar as políticas públicas no sentido de apontar as soluções.

O vereador Marcos Alex disse não ter receio da tecnologia, mas apenas defende a história da profissão de taxista, que hoje sente ameaçada por qualquer pessoa sem qualquer experiência ou qualificação para atuar no transporte particular de passageiro. “A pessoa que transportar passageiro sem qualquer regulamentação é considerado clandestino”, afirmou o parlamentar.

Fernando Zaupa defendeu ainda que a concorrência é saudável e não vai tirar emprego dos taxistas, apenas vai exigir a melhoria na qualidade do serviço. “Como foi dito aqui, se tem pessoa que detém alvará e licença que nunca dirigiu um taxi, no Uber o motorista é avaliado pelo passageiro a cada viagem”, comentou.

O Campo Grande News tentou falar com o presidente do Sintaxi, Bernardo Barrios, mas ele não atendeu as ligações no sindicato e no celular.