Deputados se adiantam ao Uber e aprovam projeto que proíbe aplicativo

Seguindo a polêmica dos serviços do Uber em todo país, os deputados se adiantaram e aprovaram, em primeira votação, o projeto que proíbe o transporte remunerado de passageiros, em veículos particulares cadastrados a partir de aplicativos, que não são registrados nos órgãos e departamentos do Estado.

A proposta de autoria de João Grandão (PT), agora segue para as comissões de mérito, para depois voltar ao plenário onde haverá a segunda votação. O autor realizou, no mês passado, uma audiência pública sobre o tema, com a participação de taxistas, justamente para debater estes serviços que estão gerando polêmica em todo país.

O projeto explica que estão vedados veículos particulares, de até sete passageiros, que não sejam cadastrados em órgãos competentes, destinados exclusivamente à prestação de serviços de taxi em Mato Grosso do Sul.

"O objetivo é garantir a segurança e a confiabilidade nos serviços prestados pelos taxistas, pois o caso não é de livre concorrência ou direito de escolha por parte de passageiros, o que está em risco é a vida e a integridade física das pessoas que se utilizam desse tipo de transporte clandestino, já que não existe nenhum controle", justificou o autor.

Outros - Os deputados também aprovaram, em segunda votação, o projeto que institui o Programa de Leite Infantil, que visa combater a desnutrição infantil, com a distribuição, após cadastro prévio, de leite pasteurizado, que deverá ser adquirido em produção de pequenos produtores regionais.

Nesta mesma situação, foi apreciado o projeto do poder executivo que permite ao cidadão fazer a regulação de dívida com o Fisco Estadual, de forma espontânea, para evitar sanções e um aumento da dívida, sendo uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas.