Para defesa de PF, recurso pode levar a novo júri do Caso Playboy da Mansão
Ministério Público pede a prisão imediata de Everaldo, condenado a 8 anos em julgamento
A defesa do policial federal Everaldo Monteiro de Assis, condenado a 8 anos de prisão pela morte de Marcel Hernandes Colombo, conhecido como Playboy da Mansão, apresentou ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), na última quinta-feira (dia 6), resposta ao recurso do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
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A defesa do policial federal Everaldo Monteiro de Assis, condenado a 8 anos pela morte de Marcel Hernandes Colombo, o "Playboy da Mansão", apresentou resposta ao recurso do MPMS no TJMS. Os advogados argumentam que, se a apelação do MP for aceita, Everaldo terá direito a novo julgamento. A promotoria quer aumentar a pena e prisão imediata, alegando conduta social inadequada. A defesa critica o foco em "questões insignificantes" e contesta o uso de inquéritos em curso para agravar a pena. O caso envolve também outros condenados e ocorreu em 2018, em Campo Grande.
Para os advogados, caso a segunda instância aceite a apelação criminal da promotoria, retirando a diminuição de pena determinada pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, o policial terá direito a novo julgamento.
“Por outro lado, o eventual conhecimento e acolhimento desse pleito terá como consequência, inevitável, a cassação da decisão de 1º grau, com a submissão do peticionário a novo julgamento, já que a irresignação se dá a pretexto de sonegação de matéria ao Conselho de Sentença”, afirmam os advogados Jail Azambuja e Sergio Henrique Resende Lanzone.
A acusação destaca que o juiz aplicou uma causa especial de diminuição da pena em relação a Everaldo, consistente em menor participação, que não foi objeto de pedido da defesa e nem questionado aos jurados.
A promotoria ainda requereu a prisão imediata do policial e o aumento da pena por conduta social e personalidade. O MPMS destaca que ele deixava adolescente de 12 anos posar para foto com arma de fogo, possivelmente uma submetralhadora modelo MP-5, e manipulava informações para enganar colegas de trabalho.
Para a defesa de Everaldo, o MP não deveria se ocupar de questões insignificantes.
"Quer nos parecer que neste tocante, não deveria o Ministério Público fazer caso e cabedal de ninharia, não há dar peso a fumaça, ou seja, não deveria se ocupar de questões insignificantes (...), porquanto seu apelo, concessa venia, busca uma reforma empiorativa da r. sentença, perseguindo uma summum jus que por força se traduzirá em uma summa injuria, isto é, busca uma justiça excessiva que se converterá em injustiça, em iniquidade”, sustentam os advogados.
Sobre o aumento da pena por Everaldo integrar organização criminosa investigada na operação Omertá, a defesa aponta que o processo sobre a suposta participação do PF está em curso e que súmula do STF (Superior Tribunal Federal) veda a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.
Quanto à foto do adolescente com arma, a justificativa é de que foi tirada em ambiente familiar e que a arma é da Polícia Federal, portanto, lícita. “Não há a mínima possibilidade de isso servir para negativar essa vetorial, sendo totalmente desconexa a argumentação ministerial”.
Condenados – O Ministério Público também quer aumentar a pena dos condenados Jamil Name Filho, Marcelo Rios (ex-guarda municipal) e Rafael Antunes Vieira (ex-guarda municipal).
Marcel, de 31 anos, foi executado à queima-roupa em um bar da Avenida Fernando Corrêa da Costa, Vila Rosa Pires, em Campo Grande, na madrugada de 18 de outubro de 2018. O julgamento foi realizado em setembro do ano passado.
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