Para juiz, câmeras corporais em agentes é experiência dentro da lei
"Não há nada de absurdo em determinar a filmagem da própria atividade", sustenta Albino Coimbra
Para o magistrado corregedor dos presídios de Campo Grande, Albino Coimbra Neto, não há nada de inconstitucional em sua determinação de uso de câmeras corporais pelos agentes penitenciários do Centro Penal Agroindustrial de Regime Semiaberto da Gameleira.
Para o Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária), a medida do corregedor dos presídios na Capital é inconstitucional e a prerrogativa para esse tipo de decisão seria dos poderes Executivo e Legislativo.
“Eu determinei como juiz corregedor e não há nada de absurdo em determinar a filmagem da própria atividade dos policiais penais. É apenas o uso de uma nova tecnologia no trabalho”, afirmou.
Ele destacou que, inspirado em projeto implantado na Polícia Militar de São Paulo, verificou-se a redução de 80% nas mortes dos militares durante suas atividades e que, em parceria com a direção da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), “considerou-se que a implantação no presídio aqui seria exitosa e positiva”.
Coimbra disse ainda que apesar do uso ser diferente de como é feito em São Paulo, a decisão aqui compreende a unidade da Gameleira como projeto-piloto para então sua ampliação para outros presídios.
“Vamos verificar as circunstâncias técnicas e operacionais pra depois, a partir dessa unidade, estender às demais”, afirmou.
