Pensionistas e aposentados do IMPCG deverão fazer recadastramento
Beneficiários deverão procurar o órgão no mês de aniversário para o procedimento obrigatório
Aposentados e pensionistas pelo IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) devem procurar o órgão no mês de aniversário para fazer o recadastramento. O procedimento é obrigatório e foi regulamentado por um decreto publicado na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial da Capital.
Quem recebe benefício por invalidez terá os dados atualizados automaticamente durante a revisão médica periódica prevista em lei.
As pessoas que não têm condições de se locomoverem até a sede do instituto poderão pedir o recadastramento por meio de visita domiciliar. Nesses casos, uma equipe técnica irá até o local onde o pensionista está para cumprir o protocolo.
Quem estiver morando em outra cidade ou no exterior podem fazer a atualização dos dados pelo envio de documentos pelo correio, cuja lista será publicada em ato do diretor do IMPCG, desde que as cópias sejam autenticadas.
Os nomes dos pensionistas que não fizerem o recadastro serão publicados em Diário Oficial. Esse edital dará 30 dias para que façam a regularização. Vencido esse prazo, o benefício é suspenso e os cidadãos terão dois meses para cumprirem o protocolo e voltarem a receber o dinheiro.
Se mesmo assim continuarem irregulares, expirados os 60 dias o cancelamento será definitivo, observado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
