Por festas barulhentas, juiz havia fixado multa de R$ 200 mil a morador preso

Por causa das festas com som alto promovidas em sua casa, o morador do Damha 3, Aloisyo José Campelo Coutinho, de 43 anos, foi processado pelo condomínio e teve multa de R$ 100 mil arbitrada pelo juízo da 14ª Vara Cível de Campo Grande. Depois, por descumprir liminar deferida em favor da Associação Parque Residencial Damha 3, o valor da punição foi dobrado, mas mesmo assim, entre a noite de sexta-feira (14) e a madrugada de sábado (15), o empresário convidou amigos para “noitada” com música ao vivo.

Quem recuperou o histórico do condômino foi o promotor Fabrício Proença de Azambuja, do plantão criminal do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que defendeu ao juiz Maurício Petrauski, também plantonista, o valor da fiança arbitrado pela delegada Deborah Mazzola, da 3ª Delegacia de Polícia Civil, responsável pela prisão de Aloisyo na madrugada de ontem.

A autoridade policial impôs pagamento de 300 salários mínimos (R$ 313,5 mil) para que o morador pudesse deixar a prisão. Ainda ontem, o advogado dele, Ricardo Souza Pereira, foi à Justiça pedir a liberdade do cliente e a redução do valor da fiança.

O MP foi contra a diminuição. O promotor argumenta que o morador já tem histórico causar perturbações aos vizinhos. Além das festas, já foi flagrado dirigindo em alta velocidade pelas ruas do condomínio.

“Verificou-se ainda ser contumaz as práticas do autor, o qual já tem contra si inúmeras reclamações administrativas do condomínio Damha 3 e em torno de 14 multas, diversos boletins de ocorrências, termos circunstanciados de ocorrências em curso, além de condenação na esfera cível ao pagamento de multa”, destaca Fabrício Proença no parecer.

O promotor lembra que a associação de moradores conseguiu liminar determinando que o empresário “se abstenha de fazer uso, em sua casa ou dentro dos limites da associação requerente, de qualquer tipo de equipamento sonoro, acústico ou mecânico, apresentações de bandas ou cantores, ou qualquer outra atividade que cause ruído, em volume que cause perturbação aos demais moradores, observando estritamente os termos do inciso XIV, do Art. 5º, do Regimento Interno da Associação”.

Ele está proibido ainda de conduzir qualquer veículo dentro dos limites do condomínio “de forma incompatível com as regras de trânsito”.

“Em caso de descumprimento, foi arbitrada a multa de R$ 100 mil. Pois bem, ocorre que o autor não cumpriu a liminar e em nova decisão, o juízo majorou a multa imposta para o valor de R$ 200 mil. O réu foi intimado dessas decisões e mesmo assim, naqueles autos assim como neste auto de prisão em flagrante foram noticiadas novamente que o autor descumpriu as medidas impostas, promovendo festas com som alto em sua residência. Portanto, verifica-se que apesar de ser uma medida tomada na esfera cível, a multa não foi suficiente para que o autor obedecesse a legislação e decisão judicial”, ressaltou o promotor.

Aloisyo Coutinho recorreu da decisão que lhe impôs multa.

Patrimônio – Para defender a fiança de R$ 313 mil, o representante do MPMS ainda faz um resumo sobre a condição patrimonial do preso em flagrante. “Há de se destacar que o autor é administrador de empresas bem sucedido, mora em um condomínio de luxo onde as casas anunciadas variam de R$ 1.480.000,00 à R$ 2.450.000,006 e os alugueis variam de R$ 7.500,00 à R$ 9.500,00 mensais, conforme site de anúncios ‘Infoimóveis’”.

Fabrício Proença anota que Aloisyo tem dois veículos BMW, modelos Z4 e X5, “que novos podem variar de R$ 309.900 à R$ 429.950,00 (Z4) e de R$ 484.490,00 à R$ 610.000,00 (X5), conforme sites de anúncios ‘Webmotors’”.

Grupo de risco – A defesa do morador do Damha alegou que o mesmo faz parte de grupo de risco e que se ficasse preso, poderia ser contaminado com o novo coronavírus.

“Tal alegação soa como brincadeira né? Como pode alguém que descumpre norma municipal de saúde realizando festa no período de pandemia do coronavírus, colocando em risco seus familiares, amigos, vizinhos e a si próprio, alegar agora que está preso, que corre risco?”, questiona o promotor.

Fabrício cita o número de infectados e mortos em Mato Grosso do Sul. “O risco maior de transmissão está com o autor preso ou em liberdade?”.

Fiança e liberdade - A defesa pediu que o valor da fiança fosse diminuído. “A delegada não tem conhecimento suficientes acerta do patrimônio e padrões de vida do requerente para pode fixar a fiança em um patamar tão elevado assim. Ademais, a polícia exige que o valor seja pago em dinheiro para que se libere o requerente, patamar que serve apenas para forçar o requerente a ficar o final de semana preso”, alegou.

O juiz Maurício Petrauski entendeu ser razoável baixar o valor para R$ 200 mil. No processo, o comunicado do cumprimento do alvará de soltura foi feito nesta manhã, mas o Campo Grande News apurou que ontem mesmo, Aloisyo já havia sido solto.

O caso – Equipes da 3ª Delegacia de Polícia Civil, do GOI (Grupo de Operações e Investigações) e da PMA (Polícia Militar Ambiental) foram ao endereço do empresário por volta das 0h30 do sábado (15), após denúncia de festa com música ao vivo.

Em frente ao imóvel, os policiais encontraram fileira de carros estacionados. No local, havia cerca de 20 pessoas e música ao vivo com sanfona, violão e cajón.

Policiais militares ambientais mediram a pressão do som emitido pela aparelhagem da banda que tocava e o resultado foi de 61,1 decibéis. A potência máxima permitida é de 45 decibéis. A prisão em flagrante se deu por crime ambiental (poluição sonora), desacato, desobediência civil e perturbação do sossego. O morador foi ainda multado em R$ 15 mil pela PMA.

Um músico, de 31 anos, que teve os instrumentos apreendidos, também acabou preso após xingar e ameaçar os policiais.

O Campo Grande News tentou contato com o advogado de Aloisyo pelo número disponibilizado no processo, mas o telefone está desligado. Um recado foi deixado na caixa postal.