Por vaga em escola, 877 pais buscam defensoria para abrir ação contra prefeitura
Responsáveis têm que recorrer à Justiça para conseguir direito da criança e do adolescente previsto em lei
Com 8,9 mil crianças e adolescentes aguardando vaga na rede municipal de ensino de Campo Grande, centenas de pais e mães procuram a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para entrar com ação na Justiça em busca de vagas. Desde o início do ano, 877 pessoas já foram até os defensores.
Em dias de semana e durante mutirão para atender no sábado a alta demanda, a defensoria atendeu, por enquanto, 477 pessoas. São pais, mães e responsáveis que precisam de vagas em creches e em escolas de ensino fundamental, que vão do 1º ao 9º ano. Das pessoas que já foram à defensoria, 340 estão aguardando o atendimento.
Em mutirão de atendimento no dia 28 de janeiro, a coordenadora do Núcleo da Infância da Defensoria Pública de MS, Débora Maria de Souza Paulino, explicou que a vaga em escola é um direito previsto na lei federal que instituiu o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.069 de 1990. A maioria buscava vaga em creches.
No mesmo dia, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), disse que o problema da falta de vagas já existia, mas se intensificou com a pandemia, quando pais transferiram os filhos da rede privada para a pública, e assegurou que sua equipe técnica avaliava como resolver a situação.
Na quarta-feira (8), a reportagem solicitou posicionamento e informações atualizadas sobre as vagas à Prefeitura de Campo Grande, porém, aguarda resposta.
Obras paradas - A última entrega de Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) em Campo Grande foi em 31 de março do ano passado, com a inauguração de unidade para 120 crianças na Vila Nasser, na gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD).
A prefeitura tem 11 obras de creches paradas. O prédio do antigo clube será transformado em escola por R$ 8,6 milhões, mas a obra ainda não começou. A Emei São Conrado já tem empresa escolhida para retomar a obra e a do Jardim Inápolis passa por licitação. Terminar os dois prédios custará R$ 4 milhões, segundo a Semed (Secretaria Municipal de Educação).
Defensoria Pública - Quem não conseguiu vaga nas escolas públicas pode procurar a defensoria para entrar com ação na Justiça, exigindo o direito da criança e do adolescente.
É necessário agendar para ser atendido na defensoria. O atendimento é só para quem já fez o pedido de matrícula à Semed e já está com documentos em mãos. Os responsáveis têm que fazer o agendamento no site www.defensoria.ms.def.br ou na unidade da Defensoria Pública, que fica na Avenida Afonso Pena, 3850, no Centro.
Clique aqui para agendar atendimento.
Documentos importantes - Quem já agendou o atendimento tem que esperar a ligação por telefone da Defensoria Pública, que vai orientar onde será feito o atendimento. No dia marcado, é preciso levar os seguintes documentos:
Documento pessoal da criança: certidão de nascimento; documentos pessoais do responsável: RG e CPF; comprovante de residência (qualquer documento que comprove endereço e esteja em nome do representante da criança); comprovante de renda familiar/comprovante de trabalho ou cadastro NIS (não é obrigatório); e comprovante de inscrição/designação da central de matrícula/reme (pegar na Semed ou retirar pelo site da Semed).
Quem precisa de vaga em Emei tem que levar documento impresso informando que foi realizada a inscrição, solicitando vaga em Emei (com o nome da Emei).
Em caso de vaga em escola, somente será ajuizada ação em que foi solicitada vaga para escola mais próxima do endereço e a criança designada para escola muito distante.
Nesse caso, é necessário levar o comprovante de solicitação de vaga (documento informando para qual escola foi solicitada a vaga) e comprovante de designação (para qual escola a criança foi designada); declaração de matrícula de irmão e certidão de nascimento deste (no caso da criança ter irmãos que forem designados para a Emei ou escola para o qual se solicita a vaga).
