Prefeito cita lei federal e descarta incluir restaurante como serviço essencial
Marquinhos Trad disse que segue lei federal que não prevê a atividade como serviço essencial; pedido deve ser feito à presidência
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) descartou a possibilidade de inclusão dos restaurantes como serviço essencial, medida que poderia permitir a abertura dos estabelecimentos aos finais de semana.
Empresários do setor e integrantes da Abrasel-MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) reuniram-se com prefeito esta manhã para pedir por essa inclusão. Se entrassem como serviço essencial, não seriam afetados pelo decreto a ser publicado, que prevê “mini lockdown” com fechamento geral aos finais de semana.
Marquinhos disse que a classificação de serviço essencial é prevista na legislação federal. “Eles devem recorrer ao presidente [da República, Jair Bolsonaro] e não ao gestor municipal”, disse o prefeito, em entrevista concedida após reunião dele na Apae.
No dia 29 de abril, o governo federal ampliou a lista das atividades consideradas essenciais e, em maio, em nova modificação, inclui academias de esportes, salões de beleza e barbearias. Porém, STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde – inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.
Ou seja, na prática, os decretos presidenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades. No total, 57 atividades fazem parte desta lista.
O decreto de Campo Grande ainda será publicado e prevê restrições de 18 a 31 de julho, com antecipação do encerramento do comércio das 18h para 17h. Para demais atividade, mantém-se como limite o horário previsto no toque de recolher, válido a partir das 20h até 5h. No fim de semana, fechamento do comércio e atividades não essenciais aos finais de semana.
Para os shoppings, de acordo com informações da CDL, está previsto horário especial durante a semana, das 11h às 19h para não causar aglomeração no transporte coletivo. Esses estabelecimentos fecham no fim de semana, mantendo-se apenas abertura dos supermercados.
