Prefeitura admite que 40 mil imóveis terão IPTU com aumento acima da inflação
Mesmo com a decisão do prefeito Alcides Bernal de reajustar em 9,57%, por decreto, a planta genérica que serve de base de cálculo do IPTU, em 2016 a atualização do cadastro imobiliário fará com os proprietários de 40 mil imóveis (11% de um total de 360 mil) paguem Imposto Predial, Territorial Urbano com aumento real, em relação ao valor lançado este ano. O índice anunciado corresponde a inflação acumulada dos últimos 12 meses. O prefeito não precisa de lei aprovada pela Câmara para aplicá-lo, basta assinar um decreto e publicar no Diário Oficial.
Segundo o secretário de Planejamento , Finanças e Controle, Disney de Souza Fernandes, com base na comparação de fotos aerofogramétricas antigas com as atuais, foram constatadas aproximadamente 20 mil edificações (construída de forma clandestina) em imóveis até então registrados como terreno, tributados apenas com o imposto territorial, que tem o valor venal calculado sem embutir as benfeitorias e construção.
Estes proprietários passarão a pagar a pagar o imposto predial que embora tenha uma alíquota menor (1%, enquanto o territorial pode chegar a 3,5% dependendo da localização do lote), o valor venal passa a agregar o da construção, que dependerá a área da construída. No IPTU, em média o terreno corresponde a 40% do valor venal, enquanto o prédio (casa ou apartamento) amplia o imposto em 60%.
A outra metade dos imóveis vai pagar um IPTU bem acima da correção inflacionária, por conta da ampliação da área construída (outra variável, junto com o padrão da casa ou apartamento) para definir a base de cálculo do imposto.
Segundo o secretário, neste ano, a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, detectou uma ampliação de 2,331 milhões de metros quadrados na área construída, o dobro do crescimento anual (em torno de 1,1 milhão de metros quadrados)
O total de área construída passou de 31.773.000,00 para 34.104.000,00, um incremento de 7,31%, que é atribuído não só a expansão da construção civil, mas também em função do maior rigor na fiscalização. Há pelo menos três anos não se fazia esta atualização cadastral.
O secretário garante que não haverá aumento da planta genérica (que define o valor do metro quadrado em cada uma dos setores em que a cidade foi dividida ) acima da inflação. Para promover este aumento seria preciso autorização da Câmara. Isto não significa que o valor venal dos imóveis para 2016 não tenham correção acima dos 9,58%. "O valor venal pode ser alterado por ampliação da área construída e do próprio padrão do imóvel", explica Disney. "O valor venal, que é fixado com base em dados apurados pela Câmara de Valores Imobiliário, é no máximo 30% do valor de mercado".
