Prefeitura anuncia edital para festas de Natal com até R$ 125 mil em repasses

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), lançou no fim da tarde desta quarta-feira (13) o chamamento público para selecionar organizações da sociedade civil que irão apoiar as festividades de Natal em 2024. A tradicional "Parada Natalina" ocorrerá de 13 a 31 de dezembro deste ano.

Conforme o texto, publicado em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), o valor máximo destinado à execução do projeto, repassado pelo município, é de R$ 125.534,00.

Os projetos serão avaliados por critérios como experiência da instituição na execução de grandes eventos culturais e a criatividade e viabilidade do projeto apresentado. Para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos, os projetos que ultrapassarem R$ 600.000,00 deverão prever a realização de auditoria independente. A remuneração da OSCIP vencedora será de 15% do valor repassado pelo município, além de 10% dos patrocínios arrecadados. O edital ainda especifica que a utilização dos recursos será monitorada, e eventuais valores não utilizados deverão ser devolvidos ao município.

As OSCIPs interessadas devem ter em seus estatutos objetivos voltados à promoção da cultura e à preservação do patrimônio artístico e histórico. O edital exige a apresentação de projetos que contemplem a execução do evento. Além disso, a parceria será firmada com a organização selecionada, desde que o projeto esteja dentro dos parâmetros e condições estabelecidos pelo município. Entre as exigências, estão a comprovação de experiência em eventos culturais de grande porte, a apresentação de documentos legais da entidade e o cumprimento das normativas fiscais.

O processo seletivo será conduzido por uma Comissão de Seleção e segue um cronograma específico. As organizações têm até o dia 19 de novembro de 2024, às 11h, para entregar os envelopes com os projetos.

A abertura dos envelopes ocorrerá no mesmo dia, às 15h30. O resultado preliminar será divulgado em 21 de novembro, e as entidades terão até o dia 25 para interpor recursos. A homologação do resultado final está prevista para o dia 26 de novembro, com a assinatura do termo de parceria com a OSCIP vencedora acontecendo em 27 de novembro.

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