Prefeitura consegue mais 6 meses para demitir 4,3 mil de convênios ilegais
Prefeito disse que prazo a mais é suficiente para fazer concursos, mas não divulgou o novo cronograma de desligametos
A Prefeitura de Campo Grande terá até 31 de julho de 2017 para demitir 4,3 mil funcionários terceirizados e encerrar convênios com a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, prazo que até então havia sido estipulado para janeiro. A prorrogação foi decidida em audiência de conciliação na tarde desta segunda-feira (29), na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O prefeito, Alcides Bernal (PP), saiu do encontro dizendo o prazo a mais será o suficiente para a realização dos concursos e consequente substituição dos funcionários terceirizados.“Eu sou da opinião que para ter acesso a carreira pública tem de fazer concurso”. Ele não informou como fica agora o cronograma de demissões.
Conforme consta na ata da audiência, a administração municipal e o MPE (Ministério Público Estadual) concordaram em prorrogar por seis meses cada um dos prazos exigidos pela Justiça para as demissões e o juiz David de Oliveira Gomes Filhos, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, homologou o acordo.
Portanto, até 5 de março do ano que vem, a Prefeitura terá de substituir 1,7 mil terceirizados. As 4,3 mil demissões totais terão de ser feitas até 31 de julho do ano que vem.
O prazo anterior vencia em 5 de setembro e 31 de janeiro, respectivamente. A maior parte destes funcionários trabalham nos 99 Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e 94 escolas da Capital.
Audiência – O juiz marcou a audiência devido a urgência da tentativa de conciliação considerando “dificuldades narradas e existindo prazos quase se completando” – no caso, a exigência na demissão dos contratados, para dar fim aos convênios de administração municipal com a Omep e com a Seleta considerados ilegais pelo MPE e pela Justiça.
A determinação de demitir e romper os contratos foi dada pela Justiça depois da denúncia do MPE, que constatou inúmeras irregularidades, como funcionários fantasmas e salários diferentes pagos a pessoas que exercem a mesma função.
Os convênios foram firmados em 1997 e desde 2012 o Ministério Público tenta, sem sucesso, forçar o Município a rompê-los.
