Obrigada a demitir 4,3 mil, Prefeitura promete despedir só 579 até agosto

Obrigada a demitir 4,3 mil terceirizados ligados à Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, a Prefeitura vai desligar apenas 579 contratados até agosto. A determinação da Justiça aconteceu depois da constatação de diversas irregularidades. A primeira lista de corte, que tem 213 pessoas, será demitida no domingo (10), e custará R$ 1,8 milhão aos cofres municipais.

As primeiras demissões ocorrem depois de muito impasse entre o Executivo Municipal e as duas entidades. Pelo menos três listas com nomes foram entregues para as associações, que fazem os cálculos das rescisões, mas, em seguida, anuladas pela Prefeitura.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, a segunda parte será demitida entre 11 de julho a 11 de agosto. Serão 36 empregados. Neste caso, a Prefeitura afirma que a relação de demitidos foi feita a título de planejamento, mas a concretização do desligamento dependerá de aproveitamento de pessoal aprovado em concurso público – para substituir os demitidos -, remanejamento de servidores e disponibilidade financeira.

Na decisão judicial, que saiu em 29 de abril, o juiz determinou o desligamento de 1,7 mil pessoas até 5 de setembro e todos até 31 de janeiro de 2017. Já o lote de demissões até o ano que vem, a Procuradoria afirma que está em fase de planejamento o desligamento de 724 funcionários da Omep e 790 da Seleta. Segundo a Prefeitura, somente neste lote as vagas abertas com as demissões terão substituições.

Já o quarto lote, será constituído de empregados a serem demitidos por iniciativa deles ou “em situação que requeira a despedida imediata”, traz os autos da Procuradoria. A quinta leva será composta por “todos os empregados remanescentes” dos convênios.

A demissão que ocorrerá a partir de domingo, custando R$ 1,8 milhão, é a primeira depois da decisão, mas, segundo o Município, outras 136 pessoas ligados aos convênios. Reiterando o que o próprio prefeito Alcides Bernal (PP) havia dito, a Procuradoria afirmou que não pagará as rescisões de 194 funcionários, mantidos até então pelos convênios, mas que trabalham na Omep e Seleta. Esse pessoal, no caso, deverá ser desligado por ter sido contratado pelos convênios, objeto de investigação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).

Desde 2012 – Em 2012, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) pediu, fora da Justiça, que a Prefeitura rompa os convênios mantidos com as duas entidades. São vários os problemas: primeiro, os contratos estariam cheios de irregularidades, como funcionários fantasmas, salários diferentes e exorbitantes pagos a pessoas que exercem a mesma função, por exemplo. Outra situação é que os cargos ocupados pelos conveniados devem ser preenchidos por pessoas que passaram por concursos públicos.