Prefeitura libera R$ 1,8 milhão para primeira 'lista de demitidos'
Dinheiro deve ser usado para custear rescisões de 214 contratos feitos via convênios considerados irregulares
A Prefeitura de Campo Grande liberou aproximadamente R$ 1,8 milhão para pagar as rescisões de 214 contratados através de convênios com a Omep e Seleta. Por determinação judicial, o Executivo Municipal foi obrigado a demitir de forma gradativa os 4,3 mil funcionários, depois de denúncias de irregularidades apontadas pelo MPE (Ministério Público Estadual).
Segundo o advogado Laudson Ortiz, o deposito foi efetuado na terça-feira (6) e as entidades ainda devem analisar se o montante será suficiente para pagar as primeiras demissões. Conforme o defensor, a Prefeitura teria de depositar o recurso no mês passado para que as rescisões fossem efetivadas ainda neste mês e evitar que houvesse alteração nos valores estimados inicialmente.
A estimativa é que as rescisões custariam, R$ 1,5 milhão, no caso da Omep, e quase R$ 2 milhões para funcionários da Seleta.
A secretária adjunta da Seplanfic (Secretaria de Planejamento e Finanças), Maria do Amparo, informou que foi destinado o montante de R$ 1.887,828.71 as duas entidades para pagamento de 214 funcionários que atuam em diversas unidades gestoras que não possuem vínculo com o objetivo do convênio, da SAS (Secretaria de Assistência Social) e Semed (Secretaria Municipal de Educação).
Amparo ressalta que a Prefeitura tem estabelecido um cronograma de demissões, através de levantamento feito junto as entidades e os órgãos da administração municipal atendidos pelos convênios. Segundo ela, nos próximos dias, uma nova lista de demissões deve ser encaminhada para o MPE e para a Justiça.
“Esse trabalho tem sido feito em sintonia com todos os seguimentos da gestão. Estamos levantando aquilo que foge do objeto dos convênios para que ocorram os desligamentos, esse é um processo natural em atenção ao pedido do MPE. Precisamos ter atenção neste processo porque os serviços fundamentais não podem ser prejudicados”, disse.
A secretária reitera que muitos funcionários contratados através dos convênios desempenham funções 'essências' para a manutenção dos serviços, principalmente em escolas e Ceinf's (Centros de Educação Infantil) do município.
Ontem, se encerrou o prazo estipulado pela Justiça para que a Prefeitura encaminhasse um cronograma de demissão. Em consulta no processo junto ao TJ (Tribunal de Justiça) não há nenhuma movimentação quando ao processo.
Ao todo, são 4,3 mil funcionários mantidos por meio dos dois convênios, destes, 1,7 mil terão de ser desligados em 120 dias, contados a partir da determinação judicial, que saiu no fim de abril.
