Prefeitura convoca mais de 10 mil devedores para pagar IPTU atrasado
Foi publicada lista com proprietários que devem entre R$ 3 mil e R$ 5 mil em imposto
A Prefeitura de Campo Grande publicou hoje (28), no Diário Oficial, um suplemento com 129 páginas trazendo a convocação de 10,2 mil proprietários de imóveis que devem o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e já estão inscritos em dívida ativa. A nova relação é tornada pública após o Município publicar algumas listas menores, trazendo 1,9 mil pessoas físicas e jurídicas, como empresas do setor imobiliário, que deviam grandes quantias, somando cerca de R$ 52 milhões.
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A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial um suplemento com 129 páginas convocando mais de 10 mil proprietários de imóveis devedores do IPTU. A nova lista inclui débitos que variam de R$ 3 mil a R$ 4,9 mil, e vem após uma publicação anterior que identificou 1,9 mil devedores devendo cerca de R$ 52 milhões. Os contribuintes têm 10 dias para comparecer aos postos de atendimento e negociar as dívidas. A prefeitura prioriza a negociação extrajudicial, seguindo recomendação do CNJ, e disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo a Central do Cidadão, telefone 156, site oficial e WhatsApp. Uma lei aprovada no final de 2024 estabelece que execuções fiscais só ocorrerão para dívidas acima de R$ 3 mil.
A lista começa com os devedores dos maiores valores, de R$ 4,9 mil, até chegar aos que devem menos - R$ 3 mil. No grupo constam pessoas que tinham parcelado o débito do imposto, mas não quitaram os pagamentos. A soma dos valores do edital é de R$ 38,9 milhões.
A prefeitura adotou o padrão de primeiro chamar os contribuintes a comparecer para tentativa de negociação antes de ajuizar as ações de cobranças. No caso dos pequenos valores, esse procedimento se tornou essencial.
Isso porque o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontou as execuções fiscais como o grande fator de congestionamento e morosidade do Poder Judiciário, com recomendação de que ações sem andamento útil, que levem ao recebimento do valor, sejam extintas. A manifestação incluiu sugestão às procuradorias que apostem em caminhos administrativos, como o protesto das dívidas, que teriam maior efetividade.
Para atender a demanda, a prefeitura da Capital já colocou em lei, aprovada no final de 2024, que as execuções deverão ter valor acima de R$ 3 mil e poderão ser unificados em somente uma ação vários débitos do mesmo contribuinte.
Como pagar - No edital, a prefeitura aponta que quer a composição extrajudicial, sob pena de cobrança judicial mediante execução fiscal e chama os interessados a comparecer em qualquer posto de atendimento dentro do prazo de 10 dias, a contar de hoje. É incluído no edital a opção da Central de Atendimento ao Cidadão, sito a Rua Cândido Mariano, n. 2655 – Centro, com horário das 8h às 16h, além do telefone 156, no horário das 7h30 às 21h, ou ainda o site www.campogrande.ms.gov.br, onde é possível emitir boletos e pagar os valores, ou, ainda, auxílio pelo telefone (67) 4042-1320 ou pelos números de WhatsApp (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873.
Para acessar o edital em edição suplementar do Diogrande, clique aqui.
