Prefeitura mira imobiliárias e construtoras que devem R$ 29 milhões em IPTU

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Sefaz (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), lançou um anexo ao Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta terça-feira (21), convocando grandes devedores de IPTU a regularizarem seus débitos. No edital constam mais de R$ 29 milhões referentes ao tributo que poderão ser inscritos na dívida ativa.

O objetivo da notificação é dar um ultimato aos devedores, concedendo um prazo de até 10 dias para que regularizem suas pendências junto ao município, com a quitação dos valores devidos e acréscimos legais. Caso os pagamentos não sejam realizados dentro desse período, a prefeitura poderá acionar os devedores judicialmente, utilizando o mecanismo de execução fiscal para recuperar os valores.

O foco principal da nova publicação são imobiliárias, loteadoras, incorporados e construtoras que acumulam altos valores em aberto, somando um total exato de R$ 29.448.855,37. Entre os valores destacados no documento estão débitos de IPTU em atraso, multas e encargos, com valores atualizados. A maior parte dos débitos é referente aos anos de 2020 e 2021.

Algumas empresas constam diversas vezes na lista, com cobranças que ultrapassam R$ 10 mil por registro, evidenciando o impacto significativo das dívidas acumuladas por grandes contribuintes.

As empresas Damha Empreendimentos Imobiliários; Aglaonema Empreendimentos; Ambiente Empreendimentos Imobiliários; Api Spe 39 Planejamento Imobiliário; Financial Imobiliária; Caioba Loteamentos; Ferzeli Empreendimentos Imobiliário; Gold Argelia Empreendimentos; Hedge Investimentos E Comercio; Lago Azul Empreendimentos Imobiliários; Mb Engenharia; Mc Digama Empreendimentos Imobiliários; Progemix Programas Gerais de Engenharia e Shalom Empreendimentos Imobiliários aparecem repetidas vezes na lista de devedores.

Também constam na lista de devedores a empresas Terra Morena Empreendimentos; Enccon Engenharia; Engeomacq Empreendimentos; Incorporadora Atlântico; Parque dos Sabias Empreendimentos Imobiliários; Realiza Imóveis Incorporação; Riviera Loteamentos; Studart Incorporações e Acai Empreendimentos Imobiliário.

Além das construtoras, imobiliárias e incorporadoras, também constam outras empresas e até associações, como: Associação dos Oficiais Militares; Associação de Moradores do Jardim Noroeste; Associação de Índios Kaguateca Marçal de Souza; Associação Das Irmãs Franciscanas De São José; Associação dos Inativos e Pensionistas da Polícia Militar; Associação de Moradores da Coophavila 2; Associação Terras Do Golfe; Supermercado Atacadão; Banco do Brasil; Bigolin Materiais de Construção; Coana Comercio e Representações e diversos representantes de pessoas já falecidas.

A foto de capa da reportagem é de um dos condomínios do Damha Empreendimentos Imobiliários. O Campo Grande News entrou em contato via email com a empresa perguntando se a situação já foi ou será regularizada, mas até o momento não obteve resposta.

A lista completa de devedores de IPTU em Campo Grande pode ser consultada através do link: Inadimplentes IPTU. A Prefeitura orienta contribuintes que já regularizaram seus débitos a desconsiderarem a notificação publicadas no Diário Oficial.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 156 ou pelos canais de atendimento da Prefeitura no horário das 7h30 às 21h, ou acessar e emitir a guia para pagamento de débitos fiscais pelo site www.campogrande.ms.gov.br ou, ainda, solicitar a guia pelo telefone (67) 4042-1320 ou pelos números de whatsaap (67) 98471-0487e (67) 98478-8873.