Prefeitura entra com recurso para tentar suspender bloqueio da Solurb
A Procuradoria Geral do Município ingressou hoje com o pedido de revisão e espera que até a próxima sexta-feira, dia 9, o juiz Geraldo de Almeida Santiago, atuando em substituição no Tribunal de Justiça, reveja a decisão da última sexta-feira de bloquear R$ 19 milhões de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O recurso é destinado ao pagamento de faturas em atraso cobradas pela CG Solurb, empresa responsável pela coleta do lixo.
“No recurso mostramos a gravidade da situação financeira do município e estamos na expectativa que o juiz reconsidere sua decisão”, afirma o prefeito Alcides Bernal. Ele está em em viagem a Brasília onde nesta segunda-feira se reuniu com técnicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ). Foi mais uma tentativa de destravar recursos destinados a construção de 19 CEINFS (Centros de Educação Infantil), que estão com obras paradas há mais de dois anos.
Bernal diz que sem este recurso bloqueado, não haverá como pagar na quinta-feira (como conforme o calendário definido na semana passada) os servidores com salário entre R$ 2.001,00 01,00 e R$ 4 mil . Este grupo representa 31,8% do funcionalismo municipal. No sábado receberam aqueles com salário de até R$ 2 mil , mais de 50% dos servidores.