Programa para renegociação de dívidas tem adesão de 75% na Capital

Mais de 48 mil contribuintes participaram do programa “Fique em Dia”

Dos 65 mil contribuintes com dívidas ajuizadas de tributos municipais em 2011, 48,7 mil concretizaram as negociações e regularizaram os débitos por meio do programa “Fique em Dia”, implementado pela prefeitura de Campo Grande, em parceria com o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) entre os dias 24 de outubro e 22 de dezembro.

O número corresponde a 75% do estimado pela prefeitura, o que superou as expectativas, que eram de 50%, segundo Wilson Brasil, diretor do departamento do cadastro imobiliário e cartografia da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).

A marca alcançou recorde em iniciativas parecidas. Em 2009, o programa Meta 3, que tinha a mesma finalidade, registrou a adesão de 65% dos contribuintes.

O diretor da Semadur explica que 90% das dívidas negociadas foram relativas a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e que as pessoas que tiveram a situação regularizada ficaram aptas a receber descontos no tributo neste ano.

O restante que procurou o programa tinha débitos ajuizados como multa e cadastro econômico, como o ISS.

Wilson diz acreditar que o tempo de campanha e os volumes de descontos para quitação das dívidas foram diferenciais no programa.

Além disso, destaca a parceria com o TJ, que possibilitou a redução nas custas processuais e honorários advocatícios.

Ainda conforme o diretor da Semadur, os contribuintes que não participaram do “Fique em Dia” podem procurar a Prefeitura, nas centrais de atendimento ao cidadão, e regularizar as dívidas antigas por meio de parcelamentos administrativos.

“Não é tão atrativo como o programa, mas é abrangente e tem prazos elásticos como diferenciais”, explica.

O programa “Fique em Dia” ofereceu descontos de até 75% no pagamento à vista, bem como pagamento em até 96 parcelas. A iniciativa ainda fez parte de ação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para reduzir o número de processos que tramitam na Justiça.