Projeto prevê isenção de IPTU em troca de bolsas em escolas particulares

Proposta de lei que tramita na Câmara Municipal de Campo Grande prevê permuta entre a Prefeitura da Capital e escolas particulares. As instituições ganham isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em troca reservam vagas gratuitas referentes aos valores dos impostos abatidos.

Segundo o texto, as bolsas de estudo serão destinadas exclusivamente ao atendimento da modalidade de ensino daqueles que ficaram sem vaga da Reme (Rede Municipal de Ensino) e que ficaram na lista de espera de escolas municipais.

Para chegar à anuidade do aluno bolsista, o projeto sugere que a Prefeitura de Campo Grande calcule o custo do estudante na rede pública, verificado no ano anterior ao benefício.

A partir do custo anual, afirma o projeto de autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB), será feita a permuta proporcional às vagas oferecidas com o valor do IPTU.

Entre os critérios para participação no programa, estão previstos credenciamentos da escola junto ao município, encaminhamento em até 10 dias úteis antes do início das inscrições, o número de vagas disponíveis.

O projeto ainda precisa ser discutido e votado na Câmara. Mesmo se for aprovado, para ter validade, a lei precisa ser sancionada pelo município.