“Que não se repita”: defensora apura por que mulher foi denunciada por aborto
Paciente teve sigilo médico violado e não pode ser criminalizada, defende Zeliana Sabala
A Defensoria Pública, por meio do Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), ainda está apurando em que circunstâncias se deu a denúncia feita contra mulher que chegou ao HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) após abortar bebê de 8 meses e como foi o atendimento à paciente. A coordenadora do núcleo, Zeliana Luzia Delarissa Sabala, diz que vai atuar para que situações como a da jovem de 20 anos não se repitam.
No entendimento da defensora pública, a paciente não podia ter sido denunciada à polícia e não pode ser criminalizada, porque tem, como qualquer outra pessoa, direito ao sigilo médico. Zeliana afirmou, em entrevista publicada pelo Campo Grande News no dia 17 de janeiro, que se fosse o caso, entrariam com habeas corpus em favor da jovem para impedir que ela respondesse a uma ação penal.
A mulher terá apoio jurídico. “O Nudem se colocou à disposição para o que fosse preciso, mas até agora não houve necessidade da intervenção judicial porque, ao que tudo indica, não haverá indiciamento”, explicou a defensora.
A coordenadora do núcleo de defesa das mulheres informou ainda que a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) foi acionada para prestar atendimento à paciente.
O Nudem está aguardando documentação e informação acerca do atendimento prestado para que possa ser feito atuação junto ao hospital e à equipe médica para que situações como essa não se repitam, pois os direitos sexuais e reprodutivos da mulher e o direito ao sigilo entre paciente e médico devem nortear a prestação de atendimento às mulheres”, completou Zeliana Sabala.
A questão do aborto voluntário ainda está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) através da ADPF 442. Antes de se aposentar, a ministra da Rosa Weber declarou seu voto e disse que o aborto do jeito que a gente trata atualmente “é irracional sob a ótica da política criminal, ineficaz do ponto de vista da prática social e inconstitucional da perspectiva jurídica”.
O Nudem orienta que as pessoas que realizam o serviço de saúde façam atendimento de forma despida de preconceitos e crenças. Mulheres que precisarem realizar o aborto podem procurar o SUS (Sistema Único de Saúde) e a própria Defensoria Pública.
“Quando trabalhamos em rede, qualquer lugar está pronto para receber um pedido de socorro. Essa paciente poderia ter procurado assistência social, Defensoria. O que não pode é a mulher em qualquer situação de vulnerabilidade sofrer sozinha, ficar em silêncio e achar que a culpa é dela e que tem que resolver. Temos que contar com a rede de apoio”, afirmou a defensora na entrevista anterior.
O caso – A paciente de 20 anos deu entrada no HRMS no dia 14 de janeiro, encaminhada de Guia Lopes da Laguna, município que fica a 233 km da Capital. Grávida de 34 semanas, ela contou que tomou vários comprimidos de dois tipos de medicamentos e feriu a própria barriga, porque entrou em desespero ao descobrir que estava grávida.
Após realizar o procedimento de retirada do feto, a equipe médica comunicou a administração do hospital, que acionou a DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente). Ela foi ouvida ainda durante a internação, mas o caso seria enviado à Delegacia de Guia Lopes.
O Hospital Regional informou, via assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar sobre o caso.
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