Paciente denunciada por médicos é ouvida pela polícia sobre aborto
Quanto ao indiciamento, se for feito, será pelo delegado da cidade, onde aconteceu o fato, informou a polícia
A paciente de 20 anos, que cometeu aborto aos 8 meses de gestação, foi ouvida ontem pela DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente). A Polícia foi à unidade de saúde após ser acionada pela administração do Hospital Regional Rosa Pedrossian. A mulher deu entrada no último domingo (14), vinda de Guia Lopes da Laguna, município que fica a 233 km da Capital.
Conforme o delegado Roberto Morgado, o médico que fez o parto foi entrevistado e repassou a informação de que o feto já estava morto, provavelmente desde o dia em que a mulher fez as manobras abortivas, no domingo (14). Por isso, a situação não era mais flagrante.
O delegado explicou que o aborto se consuma com a morte do feto e não com a retirada. Mesmo assim, a paciente foi entrevistada. Ela ainda estava muito sedada, mas informou aos policiais civis que os fatos se deram na cidade onde mora.
A mulher e o feto foram levado para exame necroscópico no Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal). "Como o fato ocorreu em Guia Lopes da Laguna, o boletim de ocorrência será encaminhado para a delegacia local, para o seguimento da investigação. Quanto ao indiciamento, será feito, se feito, pelo delegado da cidade, onde aconteceu o fato", informou a Polícia Civil, por meio de nota. O caso foi registrado como um aborto provocado pela própria gestante.
No ano passado, em casos semelhantes, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) trancou duas ações de aborto em razão da ilegalidade da acusação contra as pacientes, recorrendo à necessidade de sigilo médico. No entendimento do STJ, o profissional de saúde é um “confidente necessário” e está proibido de revelar o segredo de um paciente, muito menos depor sobre o fato como testemunha.
A reportagem questionou o Hospital Regional sobre a situação. A unidade respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar. O CRM (Conselho Regional de Medicina) também foi questionado, mas até o fechamento deste texto não havia retornado.
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