Readequação de sala e visita técnica são propostas para médicos voltarem a Imol

Construída para reunir em um só lugar tudo o que mulheres e meninas vítimas de violência precisam para buscar ajuda e se salvar, a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande está com uma de suas principais estruturas esvaziadas desde segunda-feira (29), depois do CRM (Conselho Regional de Medicina) suspender plantões de médicos peritos e legistas em delegacias da Capital.

Essa estrutura é o Imol (Instituto Médico e Odontológico Legal), onde são feitos exames para comprovar agressões e abusos que tenham sido cometidos. O motivo da suspensão é o local funcionar em sala muito próxima da Deam (Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher), também dentro da Casa da Mulher Brasileira, o que pode constranger ou interferir nas avaliações médicas, contrariando resolução publicada há 20 anos pelo Conselho Federal de Medicina e seguida pelo CRM.

Nesta quinta-feira (1º), durante encontro com outras gestoras públicas, as subsecretárias de Políticas para Mulheres do Estado e do Município disseram que, nas conversas iniciadas ontem com o conselho regional para que os plantonistas retornem à sala do Imol, a readequação da sala e uma nova visita técnica para entender a proposta da Casa Mulher Brasileira como um todo, foram as saídas discutidas para resolver o problema.

Espaço próprio - Titular da Subsecretaria Estadual, Cristiane Sant'anna explica que houve sugestão de construção de um espaço próprio para o Imol, para além de ser somente uma sala. Isso não é possível dentro da Casa da Mulher Brasileira, no entanto.

"Ela tem um mapa de construção padronizado pelo Governo Federal, que não permite que sejam feitas alterações. Isso é uma das questões", começa a subsecretária estadual. Como primeira a ser criada no Brasil, a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande segue um padrão arquitetônico que, inclusive, foi reproduzido em outros Estados.

Cristiane entende que a volta do atendimento dos médicos do Imol dentro da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande é o ideal, por isso, diz que são estudadas outras alternativas. "Queremos fazer o que é necessário, há vontade política. Parece-me que se pede que o Imol tenha mais salas para esse atendimento e que haja uma readequação do espaço já existe. Precisamos ver, agora, o que poderá ser feito dentro disso", finaliza.

Entender evolução - A subsecretária de Políticas para Mulheres de Campo Grande, Carla Stephanini, questiona o entendimento de que Deam e Imol estão muito próximos. "São 70 metros de distância, não são espaços contigos", afirma. Ela espera que o CRM forme nova comissão para fazer visita técnica à todas as estruturas da Casa Mulher Brasileira, e entenda a proposta de centralização dos serviços.

Ela aponta que a presença dos médicos no Imol do local é uma evolução nas políticas públicas para mulheres e meninas e no combate à violência contra elas. "Espero que diálogo prospere, que haja esse entendimento e que o CRM constitua comissão e faça visita técnica para entender o que são esses serviços integrados, que são uma evolução em termos de política pública na saúde da mulher", diz Carla.

Como já declarou, a subsecretária do Município reforça que esvaziar a sala do Imol na Casa da Mulher Brasileira representa fragilizar a materialidade dos crimes, impedir a condenação de seus autores e permitir reincidências.

"Agora que precisam se deslocar à unidade do Imol que fica a praticamente 10 quilômetros da instituição, essas mulheres podem desistir. Elas podem não fazer ou fazer tardiamente o exame de corpo e delito, e isso é um prejuízo. Por isso, queremos muito essa visita técnica e apresentamos esse pedido", diz a subsecretária de Campo Grande.

Negociação - O CRM alega que, segundo a resolução 1.635/2002 do Conselho Federal de Medicina, os profissionais não podem realizar exames médico periciais de corpo de delito dentro dos prédios e/ou dependências de delegacias, seccionais ou sucursais de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios. Por isso, a suspensão.

Em reunião realizada ontem com o presidente do CRM, José Jailson de Araújo Lima, o secretário executivo da Sejusp (Secretaria Estadual de Segurança Pública), Coronel Wagner Ferreira da Silva, e o coordenador-geral adjunto de perícias, Nelson Firmino Junior, foi apresentado o projeto da planta baixa da Casa da Mulher Brasileira, além de ter sido detalhada a divisão dos ambientes e o formato de atendimento às mulheres e meninas recebidas.

Há disposição em readaptar a estrutura por parte da Sejusp. "Temos uma preocupação em zelar por aquelas que procuram assistência na Casa da Mulher, por isso estamos dispostos a readaptar nossa estrutura para a volta dos atendimentos", declarou o secretário executivo da pasta.

José Jailson frisou que o parecer que determinou a suspensão é técnico, mas que o conselho entende o lado das mulheres vítimas de violência. "Emitimos o parecer em relação ao fechamento do Imol da Casa da Mulher de forma técnica e conforme a resolução 1635/2002, porém, também não ficamos confortáveis, já que entendemos a necessidade de um atendimento mais acolhedor a estas pessoas em situação de vulnerabilidade. Por isso, estamos aqui hoje para definirmos como podemos solucionar esta situação", disse.

De acordo com nota emitida pelo CRM, o Sejusp pedirá nova revisão do parecer do conselho, para suspender o atendimento dos médicos do Imol das delegacias e, ainda, vai enviar ofício ao Conselho Regional de Medicina para que a proposta seja reavaliada em cima das condições atuais, já que resolução foi definida há 20 anos, em 2002.

“Estas determinações do Conselho Federal de Medicina existem há mais de 20 anos e foram construídas no sentido de proteger o médico legista de qualquer tipo de constrangimento, o qual possa interferir em uma avaliação técnica. Desta forma compreende-se que as atividades legistas aplicadas por um profissional médico devem ser feitas fora de um ambiente de delegacia ou similar”, declarou na segunda-feira o presidente do conselho, José Jailson de Araújo Lima.