Reforma administrativa de Marquinhos cria subprefeituras em dois distritos

A reforma administrativa da prefeitura de Campo Grande inclui a implantação de duas subprefeituras: Anhanduí e Rochedinho, que são distritos do município. As subprefeituras foram listadas pelo Poder Executivo como órgãos da administração direta. 

De acordo com a Lei 5.793, sancionada hoje pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), as subprefeituras, vinculadas diretamente ao prefeito, terão competências como: supervisão, controle e acompanhamento da execução de ações locais de programas aprovados pelo prefeito; encaminhamento aos órgãos municipais, de acordo com as respectivas áreas de atuação, de demandas identificadas com os interesses dos munícipes residentes no distrito; e manutenção de mecanismos para facilitar o acesso e imprimir transparência aos serviços públicos locais. Conforme a lei, as subsecretarias serão dirigidas por diretor executivo (símbolo DCA-1).

Contudo, o nome do cargo é de subprefeito. No caso de Anhanduí, o escolhido foi Ernesto Francisco dos Santos. A nomeação dele foi publicada hoje no Diário Oficial de Campo Grande, com efeito a partir de primeiro de janeiro. Conhecido como professor Ernesto, o subprefeito foi candidato a vereador pelo PSD nas Eleições 2016.

Distritos – Anhanduí foi criado em 17 de novembro de 1948 pela Lei 1.131. Atualmente, a região tem aproximadamente 5 mil habitantes nas zonas urbana e rural. A principal atividade econômica é a agropecuária. Ao longo da BR-163, pequenos produtores rurais comercializam produtos como pimenta, doces caseiros e objetos artesanais.

Rochedinho fica a 24 quilômetros de Campo Grande e conforme os últimos dados oficiais, divulgados no Censo 2010, são 1.093 moradores e 404 casas.

Reforma – A nova gestão municipal criou Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; a Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência; Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social; e as subsecretarias de Defesa dos Direitos Humanos, de Políticas para a Mulher, de Políticas para a Juventude e de Proteção e Defesa do Consumidor.

No novo formato, foram extintas a Secretaria Municipal de Receita, de Políticas para a Mulher, da Juventude e de Segurança Pública; a autarquia Agência Municipal de Serviços de Saúde; e a Fundação Municipal de Cultura.

Já a Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle) foi transformada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. O IMTI (Instituto Municipal da Tecnologia da Informação) passou a ser Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação.

O Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) foi transformado na Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano.