Renegociação de IPTU em atraso começa nesta segunda-feira
A partir de amanhã, segunda-feira (07/12), o contribuinte com impostos em atraso já poderá aderir ao PPI (Programa Pagamento Incentivado) mais uma tentativa da Prefeitura de Campo Grande de, oferecendo descontos ao contribuinte, convencer os inadimplentes regularizar sua situação com o fisco municipal.
A expectativa da equipe econômica da Prefeitura é a obtenção de uma receita extra de R$ 15 milhões, valor que corresponde a 1% do estoque de débitos acumulado na dívida ativa. É um valor que ajuda, mas é bem abaixo dos R$ 95 milhões necessários para cobrir o 13º do funcionalismo.
A proposta desta nova chance de renegociação foi enviada à Câmara na última segunda-feira, que regime de urgência, aprovou o projeto três dias depois (na quinta-feira), depois que o prefeito tentou atribuir a uma suposta morosidade na apreciação de matérias do Executivo, a dificuldade de pagar o abono dos servidores.
Na sexta-feira o prefeito Alcides Bernal sancionou o projeto e o publicou numa edição extra do Diário Oficial, transformando na Lei Complementar 272. Nesta segunda-feira está programada uma entrevista coletiva do secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernandes de Souza, quando ele vai detalhar os benefícios previstos no PPI.
O prazo de adesão ao programa vai até o dia 5 de fevereiro de 2016. A Central de Atendimento será na Rua Arthur Jorge, ao lado do Paço Municipal,no antigo prédio da Câmara. Basicamente o beneficio previsto é a isenção de juros e desconto de 80% das multas (que se aplica apenas aos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para o contribuinte que pagar o débito a vista. Se optar pelo parcelamento em até 10 vezes, o benefício cai, terá de pagar 20% de juros (será dispensado de 80%) e 40% da multa (se livra de 60%).
Ao contrário do último PPI, em 2014, que tinha até 80% de isenção da correção monetária (no caso de pagamento a vista), neste programa não haverá abatimento do valor principal da dívida. O benefício também pode ser pleiteado porque já tenha feito um parcelamento e esteja com prestações em atraso.
Benefícios do Programa
Pagamento à vista – isenção dos juros e desconto de 80% da multa (se houver)
Parcelamento em até 10 vezes – desconto de 80% dos juros e 60% da multa
Prazo de adesão até 05 de fevereiro de 2016
