Réus que tiveram R$ 315,8 mi em bens bloqueados negam superfaturamento
A análise dos dados disponíveis em planilhas de vários órgãos públicos apontam que o cálculo sobre o custo do CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) usado no tapa-buraco em Campo Grande, e que consta na ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual), pode apresentar falhas que resultaram em erros nos valores. Os números serão apresentados por réus no processo, que contestam as denúncias de irregularidades.
A justiça decretou a indisponibilidade de bens dos 21 acusados, no montante de R$ 315,8 milhões e apontou superfaturamento de 88% no preço do produto, principal matéria-prima usada nas obras de asfaltamento. O preço de referência adotado pelo Ministério Público é de R$ 114,07 a tonelada, bem inferior ao praticado pelo mercado – a Prefeitura da Capital está adotando o valor de R$ 390,30, o que corresponde a 350% acima do que o MPE considera valor correto. Além do superfaturamento, a ação faz referência a pagamento por serviços não executados.
A constatação da Força Tarefa criada pelo MPE para investigar supostas irregularidades na execução de obras rodoviárias e de asfaltamento urbano no âmbito estadual da Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal e CGU (Controladoria Geral da União), tiveram como base a Nota Técnica elaborada pela CGU. No entendimento de alguns réus no processo, uma das falhas que podem ter originado o erro no valor encontrado pelos promotores, é que o analista de finanças e controle da CGU que elaborou a Nota Técnica, usou como parâmetro o Sicro (Sistema de Custos Referenciais de Obras).
Segundo profissionais da área, o Sicro é uma planilha para elaboração de custos de execução de obras rodovias, que se utiliza de maquinários diferentes do serviço de tapa-buraco, realizado em área urbana. E os custos operacionais são diferentes, até pelas características dos serviços. No perímetro urbano, por exemplo, há interferências de pedestres e veículos, e o trabalho é executado manualmente, o que demanda mais tempo. Nas rodovias, o trabalho é mecanizado e a execução mais ágil, por ser possível a interdição de longos trechos, sem que haja interferências de pedestres e veículos.
Pegando-se como referência a aplicação de uma tonelada de CBUQ em cada 13,88 metros quadrados de buracos a serem tapados, o preço encontrado pelas empresas que executam esse tipo de serviço é de R$ 25,99 por metro quadrado, enquanto pelos cálculos da CGU o custo por tonelada aplicada é de R$ 8,22, considerando a cobertura do buraco com capa de três centímetros. Além disso, na Nota Técnica da Controladoria Geral da União não foi considerado o BDI, onde constam os benefícios e despesas como o lucro da empresa e os impostos incidentes.
Comparações – Pelo Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil), em março de 2012 o valor pago pela tonelada de CBUQ era de R$ 235,00. A Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), que também adota o Sinapi para execução de serviço de tapa-buraco, em março de 2012 apresentou planilha em que o custo do metro quadrado de pavimentação asfáltica era de R$ 53,73, com o BDI.
A gestão do Sinapi e da CEF (Caixa Econômica Federal) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ficando o Instituto responsável pela pesquisa de preços e a CEF pela gestão do sistema, usado como referência em obras de engenharia executado com recursos federais. A Prefeitura de Três Lagoas também adotou o Sinapi na elaboração da planilha de estimativa orçamentária para execução de tapa-buracos. Os dados são de setembro do ano passado, e entre itens orçados está a tonelada de CBUQ: R$ 304,00, com BDI de 24,22%.
A Prefeitura de Campo Grande, no PAC-2 (Programa de Aceleração do Crescimento), no projeto de pavimentação e qualificação de vias urbanas no setor Imbirussu/Segredo, adotou em sua planilha de orçamento o valor de R$ 390,30 a tonelada de CBUQ.
