Reviravolta de decreto presidencial não muda regras para igrejas e lotéricas
“Elas podem funcionar desde que observem as regras sanitárias que estão no decreto municipal”, afirma procurador
A decisão do TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que reativou a validade do decreto em que o presidente Jair Bolsonaro incluiu lotéricas e igrejas na lista de serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus, não muda as regras sanitárias impostas pela prefeitura de Campo Grande para o funcionamento das duas atividades.
De acordo com o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, a prefeitura determinou as regras após o decreto presidencial, divulgado em 26 de março, e desde então não proibiu que igrejas e lotéricas funcionassem na Capital.
“Elas podem funcionar desde que observem as regras sanitárias que estão no decreto municipal, que segue orientações da Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde”, afirma o procurador-geral.
Em âmbito nacional, o decreto do presidente teve reviravoltas. No dia 27 de março, a Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar suspendendo o decreto que incluiu igreja e lotéricas na lista de serviços essenciais.
Ontem (dia 31), o presidente do TRF2, desembargador federal Reis Friede, suspendeu a liminar da Justiça Federal de Duque de Caxias (RJ) que impedia a inclusão de casas lotéricas e instituições religiosas como atividades essenciais.
Conforme o desembargador, o decreto presidencial foi cauteloso ao prever que as atividades religiosas de qualquer natureza só poderão ser realizadas se obedecerem as determinações do Ministério da Saúde.
As regras em Campo Grande – De acordo com a prefeitura, as lotéricas poderão funcionar das 8h às 18h, mas com higienização completa e frequente do local. Todos os funcionários deverão utilizar equipamentos de proteção individual: luvas e máscaras descartáveis. A lotação máxima dos estabelecimentos em caráter transitório deve garantir o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas.
Desde ontem, as entidades religiosas podem funcionar das 6h às 19h30, mas com limite de dois cultos diários. As igrejas terão de fazer a higienização antes e depois das atividades e deixar sabão e álcool em gel à disposição dos fieis.
As portas e janelas também deverão ficar abertas, para manutenção do ambiente arejado. O limite de lotação vai depender de cada igreja, obedecendo ao seguinte critério: uma pessoa a cada dez metros quadrados, com distância de 1,5 metro.
