Santa Casa atende paciente particular pelo SUS e paga multa de R$ 31,5 mil
Caso é de fevereiro do ano passado e foi investigado pelo MP, que agora levou situação à Polícia Civil
A Santa Casa de Campo Grande pagou multa de R$ 31,5 mil ao município por realizar cirurgia gratuita pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em paciente beneficiário do plano de saúde do hospital. Inquérito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, encaminhado pela 32ª Promotoria de Justiça, trata do caso em denúncia de fevereiro de 2022, acusando a unidade de hospitalar de furar fila para beneficiar paciente privado.
A investigação questionou tanto o hospital quanto a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), que também fez auditoria e identificou conflito de informações entre o atendimento no Pronto-Socorro e a programação da cirurgia do paciente, que era grave e precisava de procedimento de emergência.
“Houve agendamento da cirurgia pelo SUS, a partir de atendimento ambulatorial não SUS, descumprindo desta forma o fluxo estabelecido pelos usuários do Sistema Único de Saúde”, cita trecho da auditoria.
Apesar de o paciente ser grave, com aneurisma cardiovascular, não se encontraram justificativas para que ele tenha sido operado pelo SUS. Conforme a Sesau, “não foi apresentada a Ficha de Atendimento Médico do Pronto Socorro sequencial à classificação de risco” e após o procedimento cirúrgico, houve também a utilização de acomodação privada para acompanhamento do paciente.
A Santa Casa alegou que não havia mais vagas em leito SUS e por isso manteve o homem internado em ala privada, já que, de acordo com a auditoria, nos dias subsequentes à internação, “havia registro de vagas nos censos hospitalares disponibilizados”, mas o paciente foi mantido em ala particular.
Para a promotoria, houve cirurgia de alta complexidade pelo SUS sem custo à rede privada (Plano de Saúde Santa Casa), o que corresponde a corrupção passiva e prevaricação e assim, apesar de pela área administrativa, a multa ter sido aplicada, o caso foi levado para investigação da Polícia Civil e à 31ª Promotoria de Justiça, que investiga casos de corrupção ou improbidade.
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