Santa Casa Saúde nega ter se beneficiado em atendimento de paciente pelo SUS
Em casos como esse, normativa determina ressarcimento ao SUS, segundo plano privado do hospital
O Plano Santa Casa Saúde nega que tenha se beneficiado financeiramente de atendimento a paciente pelo SUS (Sistema Único de Saúde), conforme material publicado pelo Campo Grande News aqui. Na ocasião, a reportagem se baseou em investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, cujo encerramento ocorreu após pagamento de multa pelo Hospital Santa Casa à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
Em nota, o plano privado sustenta que “não é possível a qualquer pessoa detentora de plano de saúde ser encaminhada para atendimento no Sistema Único de Saúde sem que o respectivo Plano promova o pagamento do atendimento ao SUS”.
O inquérito do MPMS, encaminhado pela 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, identificou através de auditoria da Sesau que houve “transgressão à legislação vigente que dispõe o acesso universal e igualitário às ações e serviços do SUS, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécies”.
Por conta disso, a secretaria arbitrou multa de R$ 31.570,00 à Santa Casa, sendo esse total deduzido dos repasses mensais ao hospital. Com essa sanção, as investigações foram arquivadas e o caso encaminhado à outra promotoria que versa sobre situações de improbidade administrativa. Já a Polícia Civil foi acionada para investigar possíveis atos de prevaricação e corrupção passiva nessa situação.
O plano privado da Santa Casa, que mantém direção e registro distintos da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) reforça em resposta que “é leviano acusar o Plano Santa Casa Saúde de interferir na fila de regulação do sistema único de saúde - SUS, e tal afirmação visa denegrir a imagem do plano, sua organização, missão, visão e valores que são voltados a excelência no atendimento e cuidados de seus beneficiários”.
Também destaca que toda pessoa que possui plano privado é registrada na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e esse registro é vinculado ao seu número do cartão do Sistema Único de Saúde, o que permite o “o cruzamento dos gastos gerados no SUS por CPF de beneficiário com plano de saúde ativo”.
Destaca ainda que resolução normativa nº 502/2022 da ANS dispõe sobre o ressarcimento das operadoras de planos privados junto ao SUS, ou seja, “o beneficiário de Plano de Saúde Privado não é impedido de ser atendido pelo SUS, todavia, em sendo, terá o Plano de Saúde ao qual está vinculado a obrigação de realizar o ressarcimento ao SUS, que é cobrado diretamente pela ANS, logo, não há que se falar prejuízo ao erário (ente público)”.
Para a promotoria, houve cirurgia de alta complexidade pelo SUS sem custo à rede privada, entretanto, o plano não foi ouvido ou intimado pela 32ª Promotoria de Justiça durante a investigação.
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