Sem dinheiro, Santa Casa pede devolução de multas para projeto contra incêndio
Hospital, maior do Estado, teve negada solicitação para receber de volta R$ 66,4 mil pagos aos bombeiros
Sem projeto de prevenção a incêndio e pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros pelo menos desde 2013, a Santa Casa de Campo Grande, pediu à corporação, via Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a reversão de multas pagas pelo hospital para realizar parte das obras necessárias. O pedido foi negado diante da falta de previsão legal da medida.
Inquérito que acompanha a situação, da 76ª Promotoria de Justiça, instaurado no final de 2017, realiza desde então diversas reuniões para que haja uma solução sem que seja necessário cobrar a implementação das proteções contra fogo através de ação judicial.
Uma saída identificada e solicitada pela Santa Casa foi reverter os valores pagos em multas por descumprimento do PSCIP (Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico) para colocar em prática o plano, mas resposta dos bombeiros, de 9 de agosto deste ano, põe por terra a tentativa.
“Em homenagem ao princípio da legalidade, ao qual a Administração do CBMMS deve integral obediência, não há previsão legal para que se possa destinar estas receitas a outros investimentos fora da Instituição Bombeiro Militar”, diz o ofício encaminhado à promotoria.
A corporação ainda pondera que, mesmo que houvesse previsão legal, “haveria supressão de fonte relevante de recurso à operacionalização do CBMMS, com reflexos diretos ao atendimento prestado à população sul-mato-grossense”.
No pedido de junho deste ano, o setor jurídico da Santa Casa alegou que o hospital tem dificuldades financeiras para cumprir o plano de combate a incêndio e pânico para conseguir licença, ainda que provisória, dos bombeiros e que as multas, se devolvidas ao hospital poderiam ser “revertidas em benfeitorias em prol da sociedade e a Santa Casa se trata do principal hospital que atende o SUS no Estado”.
O dinheiro seria usado para compra de materiais preventivos de combate a incêndio, já que não cobre nem 1% do total necessário para as obras. O recurso pago em multas foi de R$ 64.399,11 o que representa apenas 0,9% dos R$ 6.915.013,46 que a Santa Casa precisa para implementar o PSCIP.
Ao longo dos anos, a Santa Casa implementou diversas adaptações para atender o projeto, investindo cerca de R$ 400 mil, segundo informado ao MP. A promotora Daniela Guiotti sustentou ao longo do inquérito que “houve avanços nas medidas adotadas pela Santa Casa (…). No entanto, como é sabido por todos, a Santa Casa sofre com a falta de recursos e constantemente trabalha para atender aos setores e serviços prioritários”.
Entretanto, a promotora avalia que “a segurança do prédio também é medida urgente e necessária”, reiterando que, “assim, a participação dos gestores públicos nesse processo é essencial para que a Santa Casa obtenha inicialmente a licença provisória e, posteriormente, o certificado do Corpo de Bombeiros, a fim de que seja conferida segurança aos usuários do hospital, aos profissionais e a toda a sociedade”.
Em resposta, a assessoria de imprensa da Santa Casa informou que não deve se manifestar hoje sobre a situação, mas que posicionamento deve ser encaminhado amanhã.
