Semed reconhece a falta de 11 mil vagas para crianças na Capital
Em audiência pública realizada na noite de ontem, na Câmara Municipal, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) reconheceu que falta pelo menos 10.972 vagas na educação infantil na Capital para crianças de zero a 5 anos de idade. Campo Grande conta com 100 Ceinfs (Centro de Educação Infantil).
A coordenadora da educação infantil da SEMED, Daniela Kanits, apresentou aos vereadores Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos e especialistas da área, dados importante sobre a educação infantil de Campo Grande, que possui 85 escolas urbanas, 100 Ceinfs, 4 escolas rurais, sendo que 185 instituições tem educação infantil.
Conforme Daniela Kanits, a Capital possui 15.508 crianças de 0 a 3 anos, sendo que 7.233 são atendidas nos Ceinfs, ficando de fora 8.275 crianças esperando a vaga. “Isso representa que 47% das crianças de Campo Grande estão sendo atendidas nos Ceinfs”, comentou. Percentual próximo da meta 1 do PNE (Plano Nacional de Educação), de atender pelo menos 50% das crianças até 3 anos até 2024.
Ainda de acordo com o PNE, até o ano que vem a meta é universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade. Na Capital, segundo a coordenadora da área, na Central Vagas tem registrado 2.697 crianças nessa faixa etária à procura de vaga. São atendidas 6.865 em Ceinfs e 9.960, em escolas, totalizando 16.825 crianças.
A Semed possui 1.051 profissionais entre professores, pedagogos, professores de arte e professores de educação física atuando nos Ceinfs; além de 2.867 funcionários administrativos e 1.931 recreadores da OMEP, Seleta, e concursados da Prefeitura e da Sedast (Secretaria Estadual de Assistência Social).
Daniela Kanits revelou também que, sobre as obras paradas, são 13 paralisadas, por conta da falta de aditivo para adequar os reajustes dos preços dos materiais e serviços, reivindicados pela empresas responsáveis pelas construções, que reclamam a alta inflação após 2010, quando venceram as licitações. “Não tem como continuar sem aditivo. Outras quatro obras estariam aguardando a continuidade da obra por parte da empresa, por conta de problemas internos da própria empresa, não é responsabilidade da Prefeitura”, justificou.
De acordo com a representante da Semed, mais nove obras estariam com distrato amigável, feito pela empresa Casa Alta ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Com isso, o município deve licitar novamente as obras, depois da liberação do FNDE, responsável pela liberação dos recursos.
A notícia boa, dada pela coordenadora da educação infantil da Semed, é a inauguração na próxima semana, dia 27, do Ceinf do Jardim Moema.
Debate - A doutora em Educação pela UFMS e coordenadora da Aliança pela Infância da UFMS, Ângela Maria Costa apresentou na Audiência um estudo feito por alunos da graduação e lembrou que a Constituição Federal deveria ser respeitada. "Todas as crianças nascem com direito à educação e uma instituição de educação. É opção da família e dever do Estado. Tem criança que está sendo roubada no seu direito, estamos sempre chovendo no molhado é direito constitucional e pronto, tem que ser prioridade em todas as políticas públicas”, salientou Ângela Maria Costa.
De acordo com o defensor público estadual e coordenador do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas, Fábio Rogério Rombi da Silva, a Defensoria Pública recebe os pedidos de mães, pais e avós aflitos, porque não tem com quem deixar as crianças enquanto precisam trabalhar. “A Defensoria, num primeiro momento, tenta extrajudicialmente, conseguir uma vaga, mas não há como criar uma nova vaga, é uma impossibilidade física, resultado da absoluta falta de capacidade da Prefeitura de responder à demanda que se apresenta. Um procedimento administrativo já está sendo concluído, até o final do mês que vem, e vou propor uma ação civil pública contra o município", afirmou ele.
A audiência foi coordenada pelos vereadores da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos, Magali Picarelli (presidente), Paulo Pedra (vice), Coringa, Cazuza e Luiza Ribeiro e contou também as presenças de Ângela Maria Tomieles, conselheira do Conselho Municipal de Educação; João Grandão, deputado estadual; Geraldo Gonçalves, presidente da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública); Vera Lucia Guerra, presidente do Fórum Permanente de Educação Infantil de MS; Professora NaomiUeno, diretora do Ceinf Clotilde Chaia; Dr. Venâncio Josiel dos Santos, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/MS.
