Servidor confirma retirada de areia, mas diz à Justiça que já devolveu dinheiro

Acusado de desviar material do aterro de entulho, o servidor Moacir Lima da Silva respondeu à Justiça que já devolveu o dinheiro referente. Ele, mais um servidor, além dos ex-prefeitos de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB) e Gilmar Olarte (PROS), e o atual, Alcides Bernal (PP) foram acionados pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de MS), por improbidade administrativa na gestão do local.

Contra Moacir, a denúncia foi de que ele autorizou a retirada de 10 m³ de areia, material do aterro. Em sua defesa, o funcionário afirmou que, “se houve prejuízo de valor econômico, este já foi satisfeito”.

Sobre possível ato de improbidade administrativa, Moacir disse que não “houve dolo ou vontade consciente de estar praticando o ilícito, até porque, tratava-se de rejeitos, metragem cúbica de terra que era escavada de uma área e precisava ser dispensada”.

Reconheceu que autorizou o servidor Edson Melo Ferreira – que já entregou defesa – a deslocar um dos caminhões, “ante a necessidade e insistência, que precisava para sua obra particular”. Em relação aos dois servidores, o Ministério Público pede a devolução de R$ 310, o que corresponde ao desvio, que aconteceu em 2008, mas que deve ser corrigido em valores atuais.

Prefeito e ex-prefeito - A denúncia fala em inércia dos chefes do Executivo municipal em resolver problemas apontados desde 2008. Na ocasião, o Ministério Público abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades no aterro, que estaria operando de forma irregular. Inclusive, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado entre NelsonTrad Filho e o MPE, mas não foi cumprido, argumenta o promotor. Em 2011, uma ação na Justiça pediu novamente a regularização.

Cinco anos depois a situação permanece quase a mesma, segundo o Ministério Público. O aterro funciona sem licença ambiental para desenvolvimento das atividades; não há isolamento suficiente no local; descontrole de entrada e saída de veículos; utilização da área para moradias das famílias. Não há também fiscalização dos materiais que são despejados no aterro, o que permitiria o descarte de materiais impróprios.