Justiça dá 15 dias para Bernal, Olarte e Nelsinho explicarem problemas em aterro
Chefe e ex-chefes do Executivos foram acionados por improbidade administrativa
A Justiça deu 15 dias para o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), e os ex-prefeitos, Gilmar Olarte (PROS) e Nelson Trad Filho (PTB), se posicionarem sobre os problemas no aterro de entulho, que fica no anel rodoviário, no Jardim Noroeste, região leste da cidade. Os três foram acionados pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).
O promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha pede a condenação de Bernal, Olarte e Trad Filho por improbidade administrativa, que pode resultar na perda de cargos públicos, suspensão de direitos políticos e ressarcimento ao Poder Público.
A denúncia inclui apropriação indevida e inércia dos chefes do Executivo municipal em resolver problemas apontados desde 2008.
Na ocasião, o Ministério Público abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades no aterro, que estaria operando de forma irregular. Inclusive, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado entre Nelson Trad Filho e o MPE, mas não foi cumprido, argumenta o promotor. Em 2011, uma ação na Justiça pediu novamente a regularização.
Atualmente, o aterro funciona sem licença ambiental para desenvolvimento das atividades; não há isolamento suficiente no local; descontrole de entrada e saída de veículos; utilização da área para moradias das famílias. Não há também fiscalização dos materiais que são despejados no aterro, o que permitiria o descarte de materiais impróprios.
O prefeito e os ex-prefeitos da Capital foram acionados na Justiça, pois, no entendimento do MPE, mesmo cientes dos problemas, permaneceram omissos quanto à regularização desde então.
Na mesma ação, o Ministério Público também ofereceu denúncia contra Moacir Lima da Silva e Edson Melo Ferreira. Em 2008, ambos foram denunciados por desviarem 10 m³ de areia. No caso, Edson teria pedido a Moacir que o beneficiasse com a doação de areia extraída do aterro para “finalidades particulares”. O MPE também deu prazo de 15 dias para apresentar a defesa.
