Servidores protestam contra extinção da Funasa e temem desemprego
Medida Provisória prevê fechamento do órgão e transferência das competências para três ministérios
Servidores da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), em Campo Grande, protestaram, na manhã desta terça-feira (4), contra a Medida Provisória 1.156/2023, que prevê a extinção do órgão. O movimento é nacional e tem como principal tema: “Reestruturação sim, extinção não”.
Uma das principais preocupações é o desemprego dos funcionários terceirizados. As competências da fundação serão distribuídas para o Ministério da Saúde, Ministério das Cidades e Ministério de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
De acordo com a diretora da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sintisep/MS (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Mato Grosso do Sul), Maria Helena Faria, o último concurso que teve da Funasa foi somente em 2009.
“Nós queremos a reestruturação da Funasa, como concurso público, para que possamos atender melhor a população. Não sabemos a situação do terceirizado, como vai ficar, o pessoal está com medo de perder o emprego. Eles querem apagar a história e a existência da Funasa”, enfatiza.
Ainda de acordo com a representante do protesto em Campo Grande, a Funasa é o único órgão que tem representação em todos os estados, atendendo cidades com até 50 mil habitantes.
Ela explica também que está sendo pedido para que as caixas d'água no interior do Estado, que tenham escrito o nome da Funasa, sejam pintadas.
O coordenador de administração da Funasa, Gilberto Durão, expõe a preocupação com a população. De acordo com ele, são 75 municípios atendidos em Mato Grosso do Sul.
“Levamos dignidade para os ribeirinhos indígenas, comunidades quilombolas, levamos água para essa população”, lembra.
O engenheiro Daniel Silva trabalha no local desde 2009 e critica a forma como foi elaborada a Medida Provisória, por não ter tido diálogo com os servidores. Ele defende a criação de um projeto de lei.
O sindicato informa que já enviou oito manifestos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a extinção da Funasa.
No dia 28 de março, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e suas filiadas participaram de audiência pública no Senado Federal, que debateu, além da Medida Provisória, a Portaria 881/2023 que altera a lotação e o exercício dos servidores para os Ministérios das Cidades, Saúde ou Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
