Sindicato teme “fuga” de radiação e MPE abre inquérito contra prefeitura
O MPE (Ministério Público do Estado) abriu inquérito civil contra a prefeitura de Campo Grande para apurar denúncia do Sinterms (Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia em Empresas Públicas e Privadas) de que o poder público descumpre exigência sobre monitoramento de radiação nos aparelhos de raio-x.
De acordo com o presidente do sindicato, Adão Júlio da Silva, a categoria encerrou greve em abril porque a administração municipal se comprometeu a contratar empresa para aferimento do aparelho e levantamento do local.
“Nós entregamos essa denúncia pela falta do controle de qualidade. Na greve, denunciamos as irregularidades, mas não foi tomada nenhuma providência”, afirma. Segundo ele, o MPE foi acionado antes e depois da paralisação, realizada entre 6 e 9 de abril. O movimento grevista foi considerado ilegal pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Conforme Adão, a portaria 435/98 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) exige verificação dos equipamentos a cada dois anos ou todas vezes que o aparelho de raio-x passar por manutenção. “Para não ter fuga de radiação. Mas esse prazo não está sendo cumprido. Tem aparelho há mais de 3 anos sem [manutenção]”, diz.
O presidente do Sinterms explica que de quatro em quatro anos também é preciso fazer levantamento radiométricos no local, mas que o prazo não é cumprido pela prefeitura. A avaliação verifica portas, paredes e se a radiação chega ao local em que os pacientes aguardam pelo exame.
Ele lembra que eventual fuga de radiação afeta a saúde dos trabalhadores, que têm contato diário com os aparelhos. A rede municipal tem 58 técnicos concursados e 42 contratados. Eles atuam nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e CRS (Centros Regionais de Saúde).
O inquérito civil, instaurado pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, vai apurar eventuais irregularidades praticadas, em tese, pelo prefeito Gilmar Antunes Olarte (PP), em face da categoria de tecnólogos, técnicos e auxiliares em radiologia.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a empresa Pró-rádio venceu a licitação, mas o processo ainda não foi homologado.
