Sindicato vai à Justiça para evitar desconto de dias não trabalhados

O Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais) entrou com uma ação na Justiça para que a Prefeitura de Campo Grande seja impedida de descontar os dias não trabalhados por grevistas. Servidores administrativos da educação pararam as atividades em março, por índice de reajuste salarial, e teria ao menos 300 funcionários em greve, conforme o presidente do sindicato, Marcos Tabosa.

Na ação, protocolada na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a entidade argumenta que a greve é legal e não há espaço para punição do servidor que aderir a ela. Segundo a defesa, a paralisação respeita o princípio da continuidade dos serviços, com percentual de 30% de trabalhadores em exercício das atividades.

Diz ainda que o prefeito Alcides Bernal (PP), a quem se destina a ação, “de forma autoritária e arbitrária”, determinou que os diretores e gerentes anotassem falta na folha de frequência, com o objetivo de coagir os servidores públicos e enfraquecer o movimento grevista. Os dirigentes alegaram aos funcionários que, os que tiverem aderindo a greve, terá o dia descontado. 

Segundo Tabosa informou ao Campo Grande News, na sexta-feira (20), a greve chega a 50 dias com cerca de 300 funcionários fora dos serviços em escolas municipais da Capital. O número corresponde a 15% dos 2 mil servidores da categoria. A paralisação começou em 31 de março.

São merendeiras, auxiliares de secretaria, de serviços gerais, bibliotecários e inspetores, entre outras funções, na expectativa que o prefeito sancione o projeto de lei aprovado pelo Legislativo e que propõe um aumento linear de 9,57%. Tal índice, porém, se trata de emenda proposta pelos vereadores ao projeto enviado pelo Executivo Municipal, com índice de 3,31%, correspondente à inflação de janeiro a abril.

Sob a justificativa de não poder dar aumento maior em período eleitoral, Bernal já sinalizou o veto às emendas propostas pelo Legislativo, porém ainda não enviou o parecer final à casa de leis. Conforme o sindicato, se isso acontecer a polêmica deve continuar.

O pedido prevê a aplicação de multa diária de R$ 5 mil, caso a ação seja aceita pela Justiça e não acatada pelo município. A Prefeitura de Campo Grande foi acionada pela reportagem e respondeu que ainda não foi notificada sobre a ação.