Governo entra na Justiça contra greve dos servidores do Detran
O governo de Mato Grosso do Sul entrou com ação judicial para suspender a greve dos servidores do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), deflagrada na segunda-feira (16). A informação foi dada esta manhã pelo governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), durante evento na Escola Padre José Scampini, na Coophavila II.
“Entendo as reivindicações da categoria, no entanto estamos passando por momento difícil da economia nacional, com incertezas e não podemos prometer o que não poderemos cumprir. O Detran foi contemplado no ano passado e também atendido este ano. A greve é um direito, mas nós estamos questionando a sua legalidade na Justiça”.
A ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de Greve em Órgão Especial, com pedido de tutela de urgência para que o movimento seja suspenso, foi ingressada ontem pela Procuradoria do Detran contra o Sindetran (Sindicato dos Servidores do Detran). O pedido prevê multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento, caso a greve seja declarada ilegal.
A greve envolve pelo menos 80% dos servidores efetivos e paralisou alguns serviços como vistorias, liberação de veículos apreendidos e exames práticos para obtenção de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Os demais atendimentos são mantidos pelos 400 servidores comissionados. Na manhã desta terça-feira (17), o movimento era tranquilo na sede do Detran, na saída para Rochedo. Servidores grevistas mantinham piquetes em tendas.
Em nota divulga ontem, o governo alega que regimentalmente a greve não poderia ser deflagrada porque o prazo de negociação salarial vai até o fim deste mês. O governo ofereceu abono de R$ 200,00 mais 6% de reajuste, mas a categoria pede R$ 250,00 e 10%. Além disso, o Executivo ressalta que no fim do ano passado os índices de produtividade foram reajustados e benefícios foram concedidos à categoria.
Outras categorias – Na semana passada policiais militares e bombeiros decidiram aprovar, em assembleia convocada pela ACS-MS (Associação de Cabos e Soldados da PM e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), contraproposta de reajuste apresentada pelo governo do Estado, que concede aumento de 13,1% para o soldado em início de carreira. E assim desistiram de deflagrar greve.
No dia 05, os policiais civis decidiram aceitar parcialmente a proposta oferecida pelo Governo do Estado. Com isso, a categoria definiu também que, por enquanto, não entrará em greve.
No mesmo dia, os agentes penitenciários estaduais decidiram suspender a greve e retornar ao trabalho, aceitando reajuste de 5,5%, mais abono de R$ 170,00.
