Sistema fora do ar prejudica acesso à Justiça e advogados cobram solução

Falhas recorrentes no sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o e-SAJ, têm incomodado advogados de todo o Estado. Conforme a categoria, o problema impede o acesso de cidadãos à Justiça, já que qualquer ação está condicionada ao procedimento eletrônico.

Conforme o advogado Jully Heyder da Cunha Souza, o e-SAJ é a única forma que o advogado e o próprio cidadão tem para acessar à Justiça. “Não existe mais processo físico, todos são digitais, então todos os advogados estão completamente dependentes do sistema, se ele apresenta inconstância na sua disponibilidade, fica tolido o acesso a Justiça, garantido por lei”, diz.

O advogado fez um post no Facebook relatando o problema. O texto foi comentado por vários profissionais, que afimaram estar enfrentando os mesmos trantornos.

Para o presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), Mansour Elias Karmouche, a situação é inaceitável.

“Desde março, o sistema utilizado pelo Poder Judiciário tem apresentado inúmeros problemas. O principal é a instabilidade, que está gerando enormes prejuízos a toda classe da advocacia. Falta clareza e transparência quando o sistema está inoperoso, o que tem causado inúmeros transtornos e, inclusive, situações que colocam o profissional em evidente prejuízo”, considera o presidente.

Conforme Karmouche, a OAB encaminhou um ofício ao Tribunal, cobrando providências quanto a situação.

Para verificar o problema, o Campo Grande News tentou acessar sistema. No entanto, a mensagem disponível é a seguinte: "Não foi possível atender sua requisição. Tente novamente em alguns instantes. Se o problema persistir entre em contato com a Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS".

O site do Tribunal de Justiça disponibiliza atestados de indisponibilidade do sistema. Segundo os dados, somente em abril, o peticionamento eletrônico ficou fora do ar por quatro vezes, nos dias 7, 12, 17, 19. Em março, ocorreram duas falhas.

Os atestados servem para que os advogados possam solicitar prorrogação de prazo nos processos. No entanto, segundo os profissionais, o documento não registra de maneira fiel os horários em que o sistema permanece fora do ar, o que também causa transtornos.

Justificativa - Por meio da assessoria de imprensa, o TJ/MS informou que, por conta do vendaval ocorrido no fim de semana passado, um equipamento de refrigeração apresentou problemas, causando um superaquecimento no centro de dados.

“Isto causou uma instabilidade nos sistemas durante esta semana devido a alguns equipamentos terem sido danificados pelo superaquecimento. A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS informa que este problema foi solucionado na noite de quarta feira, restabelecendo a normalidade dos serviços na quinta-feira”, explicou o TJ.

Ainda conforme o Tribunal, eventuais problemas são prontamente avaliados e resolvidos para atender ao jurisdicionado e àqueles que necessitam do sistema para o trabalho diário.

O TJ informou ainda que os atestados de indisponibilidade são publicados sempre que é ultrapassado o limite disposto no Provimento n° 305, Art.21, de 16 de janeiro de 2014 (60 minutos), ocasionando a prorrogação dos prazos processuais.